Comitê Gestor de Precatórios se reúne para aprovação das Listas Únicas de Precatórios dos Municípios e Estado do Amapá

Representantes do Comitê Estadual de Precatórios estiveram reunidos na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. O encontro teve como objetivo a aprovação das Listas Únicas de Precatórios dos Municípios e Estado do Amapá, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá, TRT 8ª Região e TRF 1ª Região. (VISUALIZAR FOTOS)

A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos explicou como funcionará o processo. “Foi atribuído ao Comitê Gestor que em cada ano haja a aprovação dessas listagens de ordem cronológica de pagamento de precatórios. Depois que o Estado e os Municípios fazem os repasses, os seus depósitos nas contas Únicas, os Tribunais nos encaminham as listagens para que possamos disponibilizar o pagamento para cada um desses credores, mediante os valores repassados”.

Na ocasião, o juiz Jader Rabelo de Souza (TRT 8ª Região), presente ao evento, participou da discussão sobre os planejamentos do Comitê, bem como a aprovação dos percentuais de repasse proporcional do valor da parcela 4/15 da dívida de precatórios dos Entes submetidos ao Regime Especial de Pagamento para aprovação pelos membros do Comitê Estadual de Precatórios.

A juíza Liége Cristina disse que a participação dos membros dos Tribunais nesta reunião representa o avanço do Comitê nas decisões relacionadas às questões de precatórios.

“O nosso trabalho é trazer comodidade ao cidadão e agilizar para que sejam feitos, de forma mais rápida, os pagamentos desses precatórios”, finalizou a magistrada.

-Macapá, 21 de Março de 2014-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Sexta, 21 Março 2014 05:49