O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

AMAP adere à Campanha Nacional de Valorização dos Juízes promovida pela AMB

         -Macapá, 05 de setembro de 2012-

A Campanha Nacional de Valorização dos Juízes, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ganha apoio da Associação dos Magistrados do Amapá. A AMAP, que tem como presidente o Juiz César Scapin, mobiliza-se para divulgar a importância do trabalho dos magistrados através de material como outdoor, cartazes, panfletos, vt´s para televisão, spots para o rádio e entrevistas.

 

O juiz César Scapin disse que a divulgação objetiva levar a campanha até a população. O magistrado ressaltou que, em muitos casos, o cidadão não tem conhecimento sobre qual é o papel do juiz. “É preciso entender mais para julgar melhor o trabalho de um juiz”, lembrou.

Entre as ações da campanha de divulgação serão distribuídos folhetos com informações que irão ajudar a população a conhecer a atividade do magistrado. Em 2011, por exemplo, mais de 16 milhões de processos foram julgados pela Justiça Brasileira. E o Judiciário dispõe de apenas 9 magistrados para cada 100 mil habitantes. É preciso, também, que o cidadão saiba que julgando crimes graves e hediondos; analisando casos de família, sucessões, falências, infância e juventude, os juízes ficam expostos a riscos.

Os cartazes e folhetos vão destacar ainda que, se o legislador editar Leis contrárias à Constituição, os Tribunais de Justiça podem impedir a sua aplicação. Quando alguém quer obter o reconhecimento de direitos essenciais como o amplo acesso à saúde, é a um juiz que ele vai recorrer. “Na verdade, as mensagens estampadas nos folhetos trazem as informações de que todo cidadão quando tem um problema com o trabalho ou de saúde, ou que diz respeito a eleições ou à empresa, a quem eles recorrem, é ao juiz. Na verdade, o juiz atua em nome do Estado para procurar a solução dos problemas dos cidadãos em geral”, finalizou o magistrado.

Texto: Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

 

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