Mineradora doa ambulância como resultado de transação penal

A entrega de uma ambulância pela empresa Amapá Mineração Ltda ao município de Calçoene é resultado de cumprimento de pena, em processo criminal que tramitava na comarca de Calçoene, onde teve como objeto a apuração de crime ambiental. (VISUALIZAR FOTOS)

A solenidade de entrega do veículo aconteceu no Fórum da Comarca de Calçoene. Na proposição de pena restritiva de direitos, formulada pelo Ministério Público, ficou definido a compra e doação do veículo ao município, além de regularizar a área degradada.

Após a entrega da ambulância, dois pacientes que estavam internados na Unidade Mista de Saúde do município e necessitavam de deslocamento urgente para atendimento médico em Macapá, foram transportados no veículo.

Satisfeita com o resultado, a titular da comarca, Juíza Priscylla Peixoto, ressalta o papel do Judiciário quando consegue, de alguma forma, contribuir com mo processo de desenvolvimento do município.

“Aqui em Calçoene temos buscado aplicar, sempre que possível, nos crimes de menor potencial ofensivo, como o caso presente de natureza ambiental, além da regularização da área degradada, a fixação de uma pena pecuniária, mediante a implantação de melhorias ou a doação de algum bem em benefício da comunidade.

A ambulância que hoje está sendo doada ao Município de Calçoene, por exemplo, é fruto de uma transação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Laércio Mendes, que foi aceita pelos sócios da Amapá Mineração Ltda, sendo então judicialmente homologada na Vara Única deste Juízo”, destacou a magistrada.

Macapá, 28 de Abril de 2014

Texto: Edson Carvalho

Colaboração: Fórum de Calçoene

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: Tjap Notícias

Detalhes

Criado: Terça, 29 Abril 2014 13:49