O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

EJAP promove curso de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

0ejap penal 17A Escola Judicial do Amapá (EJAP) realizou para magistrados de 1º e 2º graus, o curso que trata da cooperação jurídica internacional em matéria penal e a forma como ela ocorre no Brasil, especialmente, com ênfase em assuntos relacionados à região de fronteiras e em situações que envolvam casos de recuperação de ativos. (VISUALIZAR FOTOS)

0ejap penal 8O Objetivo do curso foi demonstrar a existência da possibilidade jurídica de se fazer diligências no exterior para fins de instrução de investigações criminais e processos penais, bem como expor aspectos práticos e especificidades relacionados ao tema.

0ejap penal 1“Essa troca de informações com autoridades judiciais de outros países, principalmente os que fazem fronteira com o nosso Estado, como a Guiana Francesa e o Suriname, é de fundamental importância para que possamos prestar aos brasileiros que moram nesses países, um serviço jurisdicional de qualidade, o mesmo dado aos jurisdicionados que moram aqui no Brasil”, explicou o Diretor da EJAP Desembargador Gilberto Pinheiro.

0ejap penal 4O Delegado de Policia Federal e Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos e de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Isalino Antônio Giacomet foi um dos palestrantes do curso que teve a duração de 3 dias.

-Macapá, 25 de fevereiro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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