Desembargadores do TJAP participam de audiência pública promovida pelo CNJ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos e os Desembargadores Raimundo Vales e Sueli Pini, estiveram em Brasília-DF, onde participaram da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que debateu sobre “A Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário”.

O objetivo do encontro, que reuniu representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas com experiência reconhecida nos temas do Judiciário, foi obter o maior número possível de informações para identificar soluções capazes de melhorar a eficiência da Justiça de 1º grau.

Temas como, a alocação equânime de recursos orçamentários e de servidores entre a primeira e segunda instância; a maior participação da primeira instância no planejamento e execução orçamentária; o aprofundamento da gestão participativa nos Tribunais e a desjudicialização da execução fiscal, foram abordados na audiência, que foi presidida pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa.

A democratização da gestão, criação de mais mecanismos de transparência, redistribuição equitativa de cargos e funções comissionadas e a extinção gradual do julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal, também foram algumas das principais reivindicações apresentadas pelos participantes da audiência pública para a melhoria da primeira instância da Justiça brasileira. 

-Macapá, 20 de fevereiro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

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Criado: Quinta, 20 Fevereiro 2014 05:43