Funcionamento do Departamento de Orçamento e Finanças do TJAP

Criado em 2005, após a cisão do antigo DECONF (Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças), o DEFIN agrega dois setores importantes para o bom andamento da máquina administrativa do Judiciário estadual: o orçamentário e o financeiro. (VISUALIZAR FOTOS)

Ele é responsável pelos recebimentos de recursos de repasses federais e estaduais e, também, todos os pagamentos administrativos efetuados pelo Tribunal, como por exemplo, salários e contratos de fornecedores.

O Departamento de Orçamento e Finanças exerce duas atividades bem distintas. O orçamentário, que se encarrega, dentre outras, da Liquidação da Despesa, ou seja, checar se o serviço contratado pela instituição foi prestado/cumprido, se o produto adquirido foi fornecido como prometido, a qualidade da documentação fiscal, e se o valor a pagar corresponde corretamente ao contratado; além de rotinas de acompanhamento da execução orçamentária, programação de despesas, e auxílio na elaboração da Proposta Orçamentária.

Já o financeiro, tem a função de fazer o Pagamento da Despesa, ou seja, transferências bancárias para fornecedores do Tribunal, confirmar transferências de transações bancárias, arquivar, movimentar saldos e extratos bancários, fazer encontro/conciliação de contas, elaborar o fluxo de caixa e apresentar o balanço financeiro.

Mas, para que toda essa engrenagem funcione com rapidez e segurança, a Justiça Estadual, utiliza o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, através dos programas disponibilizados pelos Bancos (“cliente-servidor” e “web”), que é um conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integrados entre os Bancos, que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira das Instituições.

Tudo isso resulta em maior proteção quanto à gestão/utilização dos recursos, evitando desvios de dinheiro público, aplicação inadequada, ou qualquer tipo de fraude. Segundo informação do próprio departamento, no Tribunal de Justiça não se movimenta dinheiro em espécie em momento algum. Todo e qualquer tipo de pagamento é feito através do SPB, ou operações nos sistemas individuais de cada Banco. Isso, além de garantir 100% de transparência e segurança, agiliza a liberação de recursos, facilita a prestação de contas, e a comprovação de gastos.

O Poder Judiciário do Amapá mantém com essa eficaz metodologia administrativa, desempenhada pelo Departamento, a manutenção do pagamento em dia de suas obrigações, o que garante o bom relacionamento com seus fornecedores e, também, evita o acúmulo de dívidas para o erário. Todo esse empenho em dar um ágil atendimento gera credibilidade do Judiciário amapaense perante a sociedade, refletida, por exemplo, na grande quantidade de participantes de processos licitatórios, sempre em número expressivo, o que mostra a confiança na Instituição.

Qualquer pessoa ou fornecedor pode fazer consulta online para saber sobre o andamento dos seus pagamentos a receber. Para isso, basta acessar o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Amapá. http://www.tjap.jus.br/portal/transparencia.html

-Macapá, 25 de Março de 2014-  

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 25 Março 2014 00:23