O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juiz da Vara da Infância e Juventude de Laranjal do Jari edita portaria que disciplina a participação de menores no carnaval

0carnaval jari 1O Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Laranjal do Jari, Almiro do Socorro Avelar Deniur, reuniu com os representantes de agremiações carnavalescas, Secretários Municipal de Cultura e Assistência Social, membros do Conselho Tutelar, Agentes de Proteção, Polícia Militar e Guarda Municipal para tratar das regras da Portaria nº 002/2014-VIJLJ, que disciplina a participação de crianças e adolescentes no carnaval deste ano em Laranjal do Jari.

0carnaval jari 2Durante a reunião os participantes foram informados das limitações de horários para a participação do público infanto-juvenil no carnaval, a necessidade de autorização judicial para realização de eventos carnavalescos, bem como sobre a intensa fiscalização que será executada pelo Conselho Tutelar, Agentes de Proteção, Guarda Municipal e pela Polícia Militar.

-Macapá, 18 de Fevereiro de 2014-

Colaboração: Juiz Almiro do Socorro Avelar

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