O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juíza constata impropriedades em inspeção no CESEIN

0inspeção 2014 18Na primeira inspeção ao Centro Socioeducativo de Internação – CESEIN, neste ano de 2014, a juíza Stella Simonne Ramos, coordenadora do Juizado da Infância e Juventude e titular da Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, constatou que persistem os mesmos problemas já apontados em ocasiões anteriores. (VISUALIZAR FOTOS)

0inspeção 2014 22De acordo com a juíza, é preocupante a situação em que se encontra o bloco II. Para ela, é crítica a questão do esgoto sanitário. A exposição a céu aberto é motivo de preocupação, pois alguns adolescentes já apresentam sinais de enfermidades em decorrência da situação.

inspeção 2014 20A juíza cobrou providências urgentes e determinou o esgotamento sem demora da fossa, bem como a retirada do lixo produzido pelos socioeducandos acumulado ao redor dos alojamentos. A orientação objetiva garantir a salubridade nos blocos e evitar risco à saúde dos adolescentes. Ela alertou para a interdição do pavilhão, se o problema continuar.

0inspeção 2014 17Outra preocupação na inspeção está na ausência de um profissional de saúde que administre o uso dos medicamentos de maior complexidade - os antibióticos. Em conversa com os menores, a juíza Stella Ramos soube que técnicos da Unidade é que fazem esse serviço.

0inspeção 2014 14Dentre as mazelas que há tempo se arrastam estão, por exemplo, a falta de iluminação na área interna durante à noite, ocasionados por problemas elétricos, e a falta de policial nas guaritas, deficiências refletidas nas constantes fugas no Centro.

Contudo, a coordenadora considerou relevante a iniciativa do Cesein, de colocar um agente de segurança socioeducativa em cada pavilhão. A presença dos agentes tem inibido condutas nocivas à ordem, e elogiou o esforço do Centro de organizar um espaço no qual os socioeducandos pratiquem algum esporte.

0inspeção 2014 13Na inspeção a juíza, que foi acompanhada por técnicos do Cesein e do Juizado da Infância e Juventude, conversou com adolescentes e recomendou aos técnicos da unidade à adoção de medidas emergenciais para o bom andamento dos trabalhos.

As orientações e providências anotadas na visita irão constar em um documento que será encaminhado aos órgãos estaduais e federais que cuidam dos direitos e proteção da criança e do adolescente.

-Macapá, 12 de Fevereiro de 2014

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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