Juiz da Comarca de Oiapoque edita portaria que normatiza participação de menores no carnaval

O Diretor do Fórum da Comarca de Oiapoque e titular da 2ª Vara, Diego Moura de Araújo, esteve reunido com representantes das Escolas de Samba, Blocos de Rua, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar, Agentes de Proteção (Comissariado da Infância e Juventude), Ministério Público e empresários da região.

Esta foi a última reunida promovida pelo magistrado para discussão sobre o Carnaval 2014 na Comarca de Oiapoque. Durante os encontros foram previamente estabelecidos os horários da participação de crianças e adolescentes no Carnaval como espectadores e também participantes dos desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos do Município.

Para essa regulamentação, foi editada a Portaria nº 02/2014 que normatiza a participação de menores na folia carnavalesca.

O Magistrado fez questão de afirmar: “como regra, desde que assumi a titularidade da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, antes dos eventos que envolvem crianças e adolescentes no Município, realizo reuniões com todos os interessados para discutir horários, segurança e eventuais dúvidas a respeito”.

A grande novidade no Carnaval desse ano será a emissão de crachás de identificação dos menores, expedidos pelos Agentes de Proteção, com a devida assinatura do juiz. A medida é para garantir o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Portaria nº01/2010-2ªVCO/AP e na recente Portaria nº02/2014 – VCO/AP.

-Macapá, 31 de Janeiro de 2014-

Texto: Bernadeth Farias

Colaboração: Juiz Diego Moura

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Criado: Sexta, 31 Janeiro 2014 04:21