Conheça o Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Amapá

Implantado desde a criação do Tribunal de Justiça do Amapá, o Departamento Judiciário é responsável pela distribuição dos processos advindos de todas as Varas de Macapá e das Comarcas do interior do Estado em grau de recurso, sejam eles cíveis ou criminais. (VISUALIZAR FOTOS)

É também pelo Departamento Judiciário que os advogados, procuradores, membros do Ministério Público, ingressam com ações originárias, ou seja, aquelas que têm início no Tribunal. São ações relacionadas a Mandados de Segurança, quando a autoridade coatora for Juiz de Direito, Governador do Estado, Presidente da Assembleia Legislativa, Secretários de Estado, Presidente e Membros do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do próprio Tribunal de Justiça, Procurador-Geral de Justiça, Prefeitos Municipais; Habeas Corpus, quando o coator for Juiz de Direito ou membro do Ministério Público; além de ação rescisória; a revisão criminal; as ações penais, entre outros.

Portanto, a atividade fim, ou seja, aquela que caracteriza o objetivo primordial do Tribunal de Justiça do Amapá, que é o de julgar, começa pelo Departamento Judiciário. As distribuições ocorrem segundo as normas do Regimento Interno do TJAP. “As análises e consultas são feitas para que o processo seja distribuído, na forma aleatória ou por prevenção para um dos nove Desembargadores do Colegiado do Tribunal, com vistas ao seu julgamento”, explicou o Diretor do Departamento Judiciário, Pedro Correia da Silva Júnior.  

O Departamento é responsável, também, pela publicação diária de todos os expedientes produzidos por todas as Varas da Capital e do interior do Estado, bem como do próprio Tribunal, encaminhados ao Diário de Justiça Eletrônico.

A guia das custas judiciais iniciais dos processos de sua competência é preenchida pelo Departamento Judiciário dentro do aplicativo SisCustas. Pesquisas sobre andamento processual e confecção de certidões cíveis e criminais no âmbito do 2º grau também são feitas no Departamento Judiciário.

Integra também, este Departamento, o setor de Taquigrafia, responsável pela elaboração das notas taquigráficas das sessões do Pleno, Câmara e Secção Únicas.

-Macapá, 18 de Fevereiro de 2014-

Texto:  Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 18 Fevereiro 2014 07:54