Atribuições da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá

A Secção Única é um órgão de jurisdição de 2º grau, composto por todos os Desembargadores, e é presidida pelo Vice-Presidente Desembargador Carmo Antônio de Souza ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes. O Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral, somente participam das Sessões quando tem feitos a eles distribuídos em situações excepcionais, de acordo com o Regimento Interno do TJAP. (VISUALIZAR FOTOS)

As sessões da Secção Única acontecem duas vezes por mês, sempre as quintas feiras, onde são julgadas matérias de sua competência, como Mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito; Habeas corpus quando o coator for Juiz de Direito ou membro do Ministério Público; Ação rescisória, ressalvada a competência do Pleno; Revisão Criminal, ressalvada a competência do Pleno; Pedido de desaforamento; Suspeição oposta ao Juiz; Embargos de declaração contra julgados da Secção; Embargos infringentes e Agravo Regimental.

Os feitos são distribuídos em rodízio aos seus membros, obedecendo ao critério de antiguidade. Apenas são distribuídos ao Presidente e ao Corregedor nos casos de prevenção. “O número de pedidos que chega mensalmente na Secção Única é muito variável. No mês de abril de 2013, por exemplo, foram distribuídos 35 processos, dos quais, 33 foram julgados. Ou seja, quase 100% de solução”, disse a Diretora da Secretaria da Secção Única do TJAP, Ana Paula de Souza Valente.

Na Secretaria da Secção Única, são realizados os andamentos processuais referentes aos processos de competência do órgão, dentre os quais: a elaboração de documentos indispensáveis à instrução e cumprimentos das ordens emanadas; elaboração das pautas de julgamento das sessões ordinárias e extraordinárias; intimação das partes e advogados dos processos; controle de prazos processuais; elaboração de estatísticas, bem como, todos os trâmites necessários ao regular andamento do processo.

Os processos de competência desta Secretaria podem ser consultados no site do TJAP, pelo Sistema Tucujuris 2º GRAU, com exceção daqueles que correm em segredo de justiça, que somente as partes e Advogados podem ter acesso. Todos os servidores da Secção Única buscam atuar com total responsabilidade e agilidade, colaborando para efetivar os Mandamentos e Direitos Fundamentais Constitucionais da Razoável Duração do Processo e da Celeridade Processual. “Nós não medimos esforços para atingirmos a eficiência. A nossa maior recompensa é ver o nosso principal cliente, o público, satisfeito”, finalizou a Diretora Ana Paula de Souza Valente.

-Macapá, 29 Janeiro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quarta, 29 Janeiro 2014 02:29