Câmara Única do TJAP realizou a primeira Sessão de 2014

Com o fim do recesso forense, as Sessões do 2º Grau retornaram nesta terça-feira (07.01). A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou a primeira Sessão do ano de 2014.  Na oportunidade 18 processos de apelações cíveis e criminais entraram na pauta de julgamento. (VISUALIZAR FOTOS)

O recesso do Poder Judiciário no AP, que começou no dia 20 de dezembro de 2013, terminou nesta segunda-feira (06.01). Nesse período, a Justiça funcionou em regime de plantão para atender tão somente às demandas cujo direito postulado corra risco de perecimento no período referido.

Com o retorno do horário normal de expediente, os prazos processuais voltam a correr normalmente. Além disso, voltam a ser realizadas audiências e sessões de julgamento, proferidas sentenças, decisões e demais atividades.

COMPETÊNCIA DA CÂMARA ÚNICA

A Câmara Única tem como competência processar e julgar originalmente os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas estaduais ou municipais, e os mandados de injunção, ressalvada a competência do Tribunal Pleno de julgar em grau recursal as apelações cíveis e criminais; agravos de instrumento; embargos de declaração de seus acórdãos; agravos regimentais; recursos de habeas-corpus julgados na 1ª instância; recursos em sentido estrito; remessas e recursos de ofício; cartas testemunháveis; correições parciais ou reclamações.

A Câmara Única reúne-se, ordinariamente, toda terça-feira, cujas sessões iniciam às 08h00. Com fins de agilidade para atender as demandas processuais, o Presidente da Câmara poderá convocar sessões extraordinárias, inclusive para o período vespertino.

-Macapá, 07 de Janeiro de 2014-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 07 Janeiro 2014 02:49