Mudança no horário de funcionamento do Judiciário durante o recesso de fim de ano

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Mudança no horário de funcionamento do Judiciário durante o recesso de fim de ano

recesso 2 O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Constantino assinaram ato conjunto que regulamenta o horário de funcionamento da Justiça Estadual durante o recesso de fim de ano.

No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2014, o horário de trabalho a ser cumprido pelos agentes e servidores do judiciário será de 08h00 às 13h00 conforme o artigo 1º do Ato Conjunto Nº 308/2013-GP/CGJ, que dispõe sobre feriados forenses.

Ficam isentos, aqueles que estiverem em regime de plantão ou, em cumprimento de medidas urgentes da Justiça Estadual.

-Macapá, 19 de dezembro de 2013-

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Detalhes: Criado: Quinta, 19 Dezembro 2013 06:11

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