Atuação da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá

Quando falamos no cargo de Vice-Presidente, logo pensamos em substituto do Presidente em suas férias, licenças e impedimentos eventuais. E é isso mesmo, mas no Poder Judiciário amapaense, as atividades do Vice-Presidente, vão muito mais além e são muito importantes para o bom andamento das máquinas administrativa e judiciária da Corte. (VISUALIZAR FOTOS)

O vice-presidente também preside as sessões das Secretarias da Câmara e Secção Únicas, participa e julga os feitos atinentes às mesmas, indica à nomeação os ocupantes dos cargos de diretores destas secretarias e também disciplina suas atividades, bem como as fiscaliza e supervisiona.

Na Câmara Única, processa e julga, originariamente, conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas estaduais ou municipais, mandados de injunção, em grau recursal, apelações cíveis e criminais, agravos, embargos, recursos de habeas corpus, entre outros.

Na Secção Única, representa ao Presidente ou ao Corregedor-Geral, conforme o caso, falta disciplinar por parte de magistrado ou serventuário, processa e julga originariamente, mandado de segurança e habeas data (quando a autoridade informante for Juiz de Direito), habeas corpus (quando o coator for Juiz de Direito ou membro do Ministério Público), revisão criminal, suspeição oposta a Juiz, entre outros.

Na condição de membro integrante da Corte, recebe distribuição de processos e, ainda cumpre plantão semanal em sistema de rodízio para atender a demanda judicial, igualmente aos outros magistrados.

Cabe ainda ao Vice-Presidente, por delegação do Presidente do TJAP, conforme Portaria n. 372/2003, despachar os recursos especiais e extraordinários, quanto à sua admissibilidade, ou seja, verificará se estão presentes todos os requisitos para que o recurso possa ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal.

“Após décadas de muito trabalho frente à Justiça do Amapá, ainda me sinto como se estivesse começando minha carreira. Sou apaixonado pela magistratura e, meu maior orgulho, é saber que com minha dedicação posso ajudar centenas de pessoas que precisam de uma justiça célere e eficaz”, disse o Desembargador Dôglas Evangelista, Vice-Presidente do TJAP.

Em suas ausências e impedimentos, o Vice-Presidente será substituído pelo Corregedor-Geral e, na ausência deste, pelo Desembargador mais antigo que não faça parte da administração do Tribunal.

Compõem a Vice-Presidência do TJAP os seguintes setores:

-Chefia de Gabinete

-Assessoria de Gabinete

-Assessoria Jurídica

-Secretaria da Câmara Única

 -Diretoria de Secretaria da Câmara Única

 -Diretoria da Subsecretaria para Matéria Criminal

 -Diretoria da Subsecretaria para Matéria Cível

-Secretaria da Secção Única

 -Diretoria de Secretaria da Secção Única

Como podemos observar, as atribuições do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá são várias e, fundamentais para o Judiciário amapaense. Se você quiser saber um pouco mais sobre o TJAP ou, consultar processos de seu interesse, basta acessar www.tjap.jus.br e entrar no Sistema Tucujuris.

-Macapá, 12 de novembro de 2013

Texto Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 12 Novembro 2013 02:31