Atuação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá

A figura do Corregedor-Geral de Justiça foi sempre associada ao poder de fiscalização, a um rigor férreo, a uma imagem forte e inclemente. O Corregedor é eleito pelo Pleno do Tribunal e, seu mandato é de dois anos, coincidindo, regra geral, com o do Presidente e vice-presidente. Dele se espera, basicamente, que exerça um papel misto, preventivo e quando preciso repressivo. (VISUALIZAR FOTOS)

Como agente de aperfeiçoamento dos serviços judiciários, cabe-lhe orientar juízes e servidores, colher sugestões, baixar atos administrativos, facilitar o acesso à Justiça e o atendimento das partes; além de atuar em todas as frentes para que a prestação jurisdicional seja rápida e eficiente. Como agente repressor de faltas, cumpre-lhe receber representações, investigá-las, coibir todas as falhas que se revelem nocivas aos trabalhos judiciários.

Sua atuação tem alcance e se concentra na fiscalização das atividades judiciais do primeiro grau de jurisdição e das relacionadas aos serviços extrajudiciais prestados à coletividade  pelos notários e registradores públicos. Na ocorrência de eventual ilícito, envolvendo magistrado ou delegatário das atribuições vinculadas a tais serviços, a Corregedoria realiza investigação prévia e a submete ao exame do Pleno ou Órgão Especial do Tribunal, propondo, se for o caso, a abertura do processo administrativo disciplinar, para aplicação da correspondente sanção. Se aprovada a proposta, resultará na distribuição dos autos a um dos Desembargadores, com vistas à sujeição a julgamento.

Para o Corregedor-Geral do TJAP, Desembargador Constantino Brahuna, "a disciplina, fiscalização, orientação e a garantia da celeridade e eficiência na prestação jurisdicional são pilares da função que deve ser cumprida por uma boa Corregedoria. Está na eficácia da jurisdição, o antídoto maior de proteção à cidadania, recompondo, a partir daí, a ordem e a paz social, benefício além do qual também se possa traduzir na solução dos mais graves problemas que afligem as populações social e economicamente menos favorecidas".

Para ele, "o que pode parecer pouco para algumas pessoas com situação financeira melhor, para o pobre é muito. “Quem precisa de saúde, educação e alimento, tem pressa. E eu como Corregedor da Justiça do Amapá, tenho a obrigação de sempre buscar o máximo de empenho dos nossos valorosos magistrados para solucionar os problemas dessas pessoas”, finalizou.

-Macapá, 08 de janeiro de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

Assessoria de Comunicação do TJAP

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Criado: Quarta, 08 Janeiro 2014 03:39