Feriado do dia 28 de outubro foi transferido na Justiça do AP para quinta-feira (31)

Não haverá expediente no Tribunal de Justiça do Amapá nesta quinta (31/10) e sexta-feira (1º/11), em razão da transferência da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 31 de outubro e do fato de o dia 1º ser feriado regimental. Em decorrência disso, não haverá atendimento ao público nesses dois dias e os prazos processuais ficarão suspensos.

A mudança no expediente está na Portaria nº 39034/2013, publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico do dia 8 de outubro e que transfere o feriado do Dia do Servidor. Já os dias 1º e 2 de novembro são feriados na Justiça, inclusive nos Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei n. 5.010/1966.

De acordo com a Portaria nº 39034, prazos processuais ou administrativos que tiverem início ou que se completem nos dias 31 de outubro ou 1º de novembro ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira (4/11).

-Macapá, 30 de outubro de 2013-

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Criado: Quarta, 30 Outubro 2013 04:40