O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juíza da área de Execução de Medidas Socioeducativas realiza visita de inspeção no CESEIN

0juizado cesein 45A juíza Stella Simonne Ramos, coordenadora do Juizado da Infância e Juventude de Macapá e titular da Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, esteve no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina – CESEIN, acompanhada da equipe técnica interprofissional do Juizado para cumprir o cronograma mensal de inspeção na unidade.

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Em relação à inspeção realizada no mês de setembro, a magistrada constatou pequenas melhorias em benefício dos adolescentes. Uma delas aconteceu em um dos blocos de alojamentos que passou por reforma com serviços de pintura externa e interna, recuperação do sistema elétrico e troca de pias e vasos sanitários quebrados.

0juizado cesein 113Na inspeção anterior a juíza tomou conhecimento do problema da escuridão na área onde as rondas noturnas são realizadas. Apesar de continuar a falta de iluminação, a coordenadora do Juizado da Infância vai disponibilizar os andaimes para que os serviços de colocação das luminárias sejam realizados.

0juizado cesein 157Segundo a magistrada, grave é a situação em que se encontram as guaritas. Ela verificou a ausência de policiais, o que não é difícil de imaginar as constantes fugas e outras ações delinquentes, facilitadas, inclusive, pelas más condições em que se encontra o muro que dá limite ao conjunto residencial Mucajá.

0juizado cesein 163O descaso já foi registrado em inspeção anteriores, sem contudo, serem tomadas as providências que garantam a devida segurança na Unidade. Diante disso, a juíza Stella Ramos salientou que as inspeções mensais vão continuar, sempre com o objetivo de detectar as possíveis irregularidades e cobrar melhorias. O relato da situação consta em relatório que será encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Governo do Estado e Ministério Público.

-Macapá, 05 de novembro de 2013

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Plácido de Assis e Adson Rodrigues

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