O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Agência Bancária vai reparar dano causado a um cliente pela demora no atendimento

INDENIZA BANCO 4Uma das maiores agências bancárias do País vai pagar ao autor de uma reclamação impetrada no Juizado Especial Norte de Macapá, a quantia de R$ 3 mil pela demora na fila de atendimento.

INDENIZA BANCO 3No pedido, o cliente informou que a dificuldade para pagar um título no caixa eletrônico o levou a enfrentar uma fila dentro da agência bancária. Mais de quatro horas de espera foi o tempo que levou para quitar o título.

Na ação, o autor pediu indenização por danos morais. Ele justificou que, no tempo que ficou na fila de atendimento foi submetido a grande tortura física. O desconforto pelo longo período em pé agravou os problemas de coluna.

INDENIZA BANCO 1Ao analisar o mérito, o juiz Marconi Pimenta ressaltou que o grande número de filas e poucos caixas nos bancos em Macapá se revelam uma prestação de serviços de má qualidade e um grande problema à população, “suficiente para qualquer consumidor reclamar, desabafar e exigir o seu direito”.

O magistrado destacou como absurdo esperar por prazo quatro vezes maior do que o prazo legalmente estabelecido, ainda mais quando o cliente tem problemas de coluna. O caso, de acordo com o juiz, mostra-se como circunstância apta a comprometer as atividades diárias do requerente, com previsível adiamento de compromissos, e constrangimentos que superam, em muito, o razoável.

Na decisão, o juiz Marconi Pimenta entendeu que o banco violou a legislação ao prestar um serviço danoso ao cidadão. Para ele, a norma enfatiza que “o defeito na prestação do serviço responsabiliza o agente a reparar o dano moral, por força da violação de um direito”.

-Macapá, 24 de Outubro de 2013

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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