O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Detentos em progressão de regime regularizam situação documental

ação iapen preso 40A Justiça do Amapá, por meio da Casa de Justiça e Cidadania e dos Projetos Pai Legal e Pai Presente, esteve na manhã desta sexta-feira (18), no Complexo Penitenciário do Amapá (Iapen), para regularizar a situação de pelo menos 80 detentos. (VISUALIZAR FOTOS)

ação iapen preso 24São internos que progrediram para o regime semiaberto (durante o dia trabalham fora do complexo e retornam à noite e nos finais de semana) que estão com problema de falta de documentos.

ação iapen preso 1Na ação, uma multiplicidade de serviços foi disponibilizada aos reeducandos. Muitos deles regularizaram a 2ª via do RG e registro de nascimento, carteira profissional, cartão do SUS e outros mais. Foi o que aconteceu com um dos internos, 48 anos, cumpre pena de cinco anos de reclusão por tráfico de droga, e próximo de alcançar sua liberdade aproveitou a oportunidade para assegurar a carteira de trabalho.

ação iapen preso 16Para ele, grande benefício vai trazer a posse do documento. Com os cursos que fez no Iapen, acredita que, com a carteira profissional, sem demora vai conseguir um emprego. “É muito importante essa ajuda da Justiça. Agradecemos a Deus, primeiramente, e depois à Justiça pelo privilégio porque vamos precisar para garantir um emprego e dar condições para sustentar a nossa família”.

ação iapen preso 11A Desembargadora Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, acompanhou os trabalhos, realizados com as parcerias da Polícia Técnico-Científica, Delegacia Regional do Trabalho/AP e Ministério Público estadual, com o MP Comunitário. Ela acentuou a importância da iniciativa. E ressaltou que foi por meio do Programa “Eu Existo – Registro Legal que os presos começaram a receber essa assistência.

“Estamos há mais de seis anos realizando esse trabalho. O preso, quando sai do cárcere, não pode sair sem lenço e sem documento, precisa recomeçar sua vida com dignidade. Precisa sair com as ferramentas necessárias para uma vida digna. A Justiça ajuda esse recomeço”, disse a Desembargadora.

-Macapá, 18 de Outubro de 2013

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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