O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça do Amapá irá regularizar documentos para internos do IAPEN

organiza ação 1Nesta sexta, a Casa da Justiça e Cidadania realiza mais uma edição do Programa “Eu Existo: Registro Legal para o Preso”. A ação será realizada Amanhã a partir das 08h00, no IAPEN.

organiza ação 3Na ocasião será entregue a 2ª via de certidão de nascimento; da carteira de identidade; de trabalho, CPF e carteira do SUS. “Com essa ação, conseguimos nesses seis anos de programa, diminuir o sofrimento de famílias que viviam nos corredores do Fórum em busca de regularizar a situação dos seus parentes que estavam cumprindo pena. Hoje eles já saem do presídio como cidadão, com nome e sobrenome”, explicou a coordenadora do programa, Desembargadora Sueli Pini.

organiza ação 2A ação pretende atender no mês de outubro, cerca de 120 apenados. E para isso, vai contar com uma equipe de 10 voluntários da Casa de Justiça do TJAP e com o apoio das assistentes sociais do IAPEN. “É muito gratificante ver o alívio do preso em receber seu documento civil regularizado. E saber que já não mais, ele sairá sem lenço e sem documento”, destacou a desembargadora.

O Programa Eu Existo: Registro Legal para o Preso já foi elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de relatório do 1º Mutirão Carcerário realizado no Amapá pelo próprio CNJ.

-Macapá, 17 de outubro de 2013-

Fotos: Adson Rodrigues

Texto: Sérgio Bringel

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