O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Tribunal do Júri: audiência de instrução do caso tenente Kleber, morto a tiros no trânsito de Macapá, será nesta sexta-feira (30)

tribunaldojuriaauienciainstrucaoooo_1.jpgA Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá realizará, nesta sexta-feira (30), a audiência de instrução da primeira fase do processo nº 0013709-75.2022.8.03.0001, relacionado ao homicídio do tenente da Polícia Militar Kleber dos Santos Santana, de 42 anos, ocorrido em fevereiro de 2022. O acusado pelo homicídio é o major da PM aposentado Joaquim Pereira da Silva, de 62 anos. Prevista para ter início às 08 horas, a audiência acontecerá no Plenário do Júri, prédio anexo do Fórum de Macapá, com entrada pela rua Manoel Eudóxio Pereira.

tribunaldojuriaauienciainstrucaoooo_3.pngO réu cumpre, desde o dia 23 de março, prisão preventiva por decisão da magistrada titular da Vara do Tribunal do Júri, juíza Lívia Freitas. O acusado responde ação penal pelos crimes de homicídio, contra Kleber Santana, e tentativa de homicídio doloso, contra o filho de quatro anos do policial morto. O menino presenciou o crime, ficando na mira dos disparos, mas não foi atingido.

Sobre o caso

Em 24 de fevereiro de 2022, no cruzamento da Rua Odilardo Silva com a Avenida Cora de Carvalho, no Centro de Macapá, o militar assassinado estava com o filho de quatro anos no banco de trás do carro, quando foi atingido com os disparos efetuados pelo major da reserva, Joaquim Pereira da Silva. Após os tiros, o militar teria fugido do local do crime, se apresentando às autoridades policiais no dia seguinte à ação.

De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá, a autoria do crime foi comprovada pelos diversos depoimentos de testemunhas  oculares  do  fato,  imagens  de  câmeras  de  segurança,  registros  feitos pelos  celulares  de  populares,  bem  como  a confissão  do  denunciado  e  demais elementos informativos colhidos no bojo do procedimento.

Já segundo a Defesa, a ação ocorreu em virtude de legítima defesa, uma vez que, na versão do acusado, a vítima teria apontado uma arma de fogo em sua direção.

- Macapá, 29 de setembro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

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