Juizado da Infância e Juventude de Macapá realiza 3ª Semana de Audiências Concentradas de 2022

Sob a titularidade da juíza Laura Costeira, o Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, iniciou, nesta segunda-feira (26), a 3ª Semana de Audiências Concentradas de 2022. Realizadas a cada três meses, as audiências seguem até a sexta-feira (30) e devem contar com o total de 24 reavaliações de medidas socioeducativas. A programação começou no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein) com o julgamento de cinco processos, efetuados de forma híbrida (presencial e virtual).

Durante a Semana serão realizadas 15 audiências no Cesein, uma no Centro Socioeducativo de Internação Feminino (CIFEM) e oito na Casa de Semiliberdade (neste somente na modalidade virtual). A juíza Laura Costeira explicou que os processos são avaliados por meio da escuta dos socioeducandos, dos responsáveis legais e da equipe técnica multidisciplinar que os acompanha. “Vamos analisar se é o caso de manter a medida, substituir por uma mais branda ou até mesmo extinguir se ele já tiver cumprido a finalidade da medida socioeducativa”, destacou.

De acordo com a coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública Estado, a defensora Camila Gonçalves, a realização presencial das audiências contribui para a atuação na defesa jurídica dos reeducandos. “Assim, nós temos a oportunidade de ter aquele contato com os meninos, ver o sofrimento deles e da família, além de conseguirmos avaliar mais de perto a situação de cada um e fazer uma defesa mais próxima”, explicou.

A Semana de Audiências Concentradas consiste na reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais e que visa maior racionalização nas responsabilizações, de forma alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A execução das audiências concentradas é uma das ações do Programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Também participou do início da programação o promotor de Justiça Alexandre Monteiro, representando o Ministério Público do Amapá.

- Macapá, 27 de Setembro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Miranda

Fotos: João Magnus

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