O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Vara Única de Porto Grande realiza Júri Popular com participação virtual de réu no Mato Grosso

722c3db6-c084-49c4-ab54-da942f3da0b6.jpgA Vara Única da Comarca de Porto Grande, que tem como titular a juíza Marcella Peixoto Smith, realizou, na última quinta-feira (15), mais uma Sessão Plenária do Tribunal do Júri em julgamento que contou a participação por videoconferência de um dos réus, que estava no Mato Grosso. De acordo com a magistrada, por não haver obrigatoriedade no comparecimento, foi deferida a presença virtual do denunciado. O outro réu foi apresentado no Fórum pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), onde cumpre pena por outro processo.

A juíza Marcella Peixoto ressalta que a participação virtual no Tribunal do Júri é possível em razão do investimento em recursos tecnológicos na estrutura da Comarca do município de Porto Grande. “Sendo citado, a participação nos demais atos do processo é um direito para o réu de defender”, explicou.

 

Também atuaram no Júri: o promotor de Justiça Rodrigo César Viana Assis; o defensor público Rodrigo Dias; e o advogado de defesa Adaian Lima.

 

Entenda o caso

 

0983ad5b-399e-44e5-91f3-f81a0fee27f6.jpgConsta na Ação Penal em questão, processo 0001038-63.2017.8.03.0011, que, em fevereiro de 2017, no município de Porto Grande, a vítima, acompanhada de outras pessoas, retornava para sua casa após uma festa quando o pneu do veículo furou. De acordo com a investigação, os réus pararam para prestar auxílio e, enquanto parados, se dirigiram desrespeitosamente a um grupo de amigos da namorada da vítima. Ao final, a vítima foi agredida até a morte pelos denunciados.

 

 

- Macapá, 19 de Setembro de 2022 -

 

 Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Miranda

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