TJAP e TJMG reúnem-se para troca de conhecimentos sobre o Programa Parceiro Digital e a ampliação do acesso remoto à prestação jurisdicional

O Programa Parceiro Digital do TJAP, idealizado pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, já desperta interesse de outros tribunais pelo Brasil em replicá-lo. Na manhã desta terça-feira (06/09), o magistrado apresentou o programa ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), então representado pelo desembargador Leite Praça, Superintendente de Tecnologia da Informação daquela corte, e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG, magistrado Rodrigo Martins Faria, que também é responsável pela Diretoria Executiva de Informática da corte mineira.

A iniciativa, que busca inicialmente realiza busca ativa de parcerias com comércios e empreendimentos em corredores comerciais e bairros mais distantes da capital amapaense e do interior do estado, propõe a ampliação do acesso à internet para pessoas que precisam da Justiça para compensar a crescente virtualização de unidades e poupar jurisdicionados dos custos de deslocamento.

“A ideia é que o jurisdicionado mais carente, ao invés de ter dificultado o seu acesso devido à falta de meios para arcar com uma conexão com a internet, possa ter esse acesso na esquina mais próxima e possa reverter o que gastaria com transporte em alimentos, por exemplo”, defende o desembargador Rommel Araújo.

De acordo com o presidente do TJAP, a pandemia gerou uma situação que não ocorria no Amapá: pessoas pedindo comida nos sinais de trânsito. “Nesse período, a justiça se virtualizou para atender melhor uma demanda que não podia priorizar o presencial, tendência que se confirmou e que deve, em futuro próximo, eliminar a presença física de muitas unidades”, observou.

“Para garantir o atendimento inclusive para essas pessoas mais afetadas economicamente, criamos esse programa que vai viabilizar atendimento a quem não tem acesso próprio à internet – seja pacote de dados ou assinatura residencial”, explicou o desembargador Rommel Araújo. “Hoje, em qualquer comércio, com frequência, a pessoa com dificuldade de troco ou cartão, pode pagar com PIX. Mesmo quem não tem pacote de dados consegue, pois o comerciante vai ceder sua internet ao cliente naquele momento para garantir o acesso”, relatou, “exatamente como vai ocorrer quando este comércio aderir à nossa parceria”.

“Os parceiros que aderem nos permitem fixar adesivos e cartazes que o sinalizam como parceiro, o que demonstra a preocupação daquele comerciante com o bem estar de seu consumidor por meio da oferta daquele serviço, e possuem QR Code para acessar nossa página e seus serviços apenas apontando a câmera do celular”, detalhou o magistrado.

“Assim, a Justiça vai até pertinho da casa de casa pessoa e fixamos a ideia de que o Poder Judiciário não sumiu com a virtualização, mas sim ficou mais próximo da população”, defendeu o desembargador-presidente.

“Além da sinalização, mantemos um cadastro das empresas que em breve poderá ser acessado por lista nominal em nosso site ou diretamente por um mapa personalizado – o que permitirá aos usuários localizar os Parceiros Digitais mais próximos”, ressaltou o magistrado, “e as empresas e comércio também podem aderir espontaneamente via email, nos sinalizando interesse e recebendo nossa equipe em seguida”, complementou.

O magistrado registrou que as parcerias inicialmente buscadas são com a iniciativa privada – o TJAP já assinou acordos de cooperação com a Fecomércio, a Abrasel e o Sebrae –, “chegando onde o Estado ainda não chegou”, mas pretende conquistar acesso e parceiros em repartições estatais, como secretarias de governo, delegacias e outras.

“Também estamos buscando adesão de associações de pessoas com deficiências, como as APAEs, que também terão prioridade em receber doações de equipamentos de informática em condições de uso quando substituirmos nossos equipamentos e certamente contarão com espaços acessíveis também de acordo com limitações físicas dos usuários – como cadeirantes”, registrou o magistrado.

O desembargador Leite Praça, superintendente de Tecnologia do TJMG elogiou muito o Programa Parceiro Digital e seu pioneirismo. “Espero podermos trazer para cá essa iniciativa, que julgo brilhante, que produz tanta inclusão e acesso ao Poder Judiciário”, declarou. “Fiquei muito empolgado e dou meus parabéns”, concluiu.

O juiz Rodrigo Faria parabenizou não apenas a simplicidade e potencial da ideia, mas também “a sensibilidade que a produziu e a coragem de fazer acontecer um Poder Judiciário focado no serviço, como preconiza o autor Richard Susskind”.

Também participaram da reunião o diretor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJAP (SGPE/TJAP), Adelson Armando Marques, e a diretora da Assessoria de Comunicação do TJAP (Ascom/TJAP), Bernadeth Farias.

- Macapá, 06 de setembro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Victor Farias
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Criado: Terça, 06 Setembro 2022 12:13