CNJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Com o objetivo de colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao Incentivo à Participação Feminina pelo Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, o protocolo é mais um instrumento que visa alcançar a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, à qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

O documento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.

Acesse o documento aqui.

Fonte: CNJ

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Criado: Segunda, 05 Setembro 2022 09:18