Núcleos de Justiça Restaurativa das comarcas de Macapá e Santana são oficializados pela presidência do TJAP

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) editou as Portarias que oficializam a criação dos Núcleos de Justiça Restaurativa das Comarcas de Macapá (PORTARIA Nº 66532/2022-GP) e de Santana (PORTARIA Nº 66533/2022-GP). As Normativas atendem  ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 225/2016-CNJ (que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário), assim como exigido para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2022 (Portaria nº 170-CNJ, que institui o regulamento do referido Prêmio).

Conforme a Portaria nº 66532/2022-GP, que cria o Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Macapá, a composição desta estrutura vai contar com os seguintes nomes:

Magistrada Coordenadora: juíza Gelcinete da Rocha Lopes;
Função Administrativa: Newton Torres dos Santos Cruz;
Equipe de Facilitadores: Newton Torres dos Santos Cruz; Regina Coutinho da Silva; e Sidilene Martins Melo Amador.

Conforme a Portaria nº 66533/2022-, que cria o Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Santana, a composição desta estrutura vai contar com os seguintes nomes:

Magistrada Coordenadora: juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes;
Função Administrativa: Vanessa Araujo das Chagas Picanço;
Equipe de Facilitadores: Lucineide de Nazaré Lima Santos; Sarah do Socorro Neves; e Vanessa Araujo das Chagas Picanço.

Além da criação dos Núcleos, outra providência foi a Portaria nº 66531/2022-GP, que alterou o nome do órgão de Núcleo de Práticas Restaurativas (criado pela Portaria nº 60973/2020-GP e alterado pela Portaria nº 61506/2020-GP), para Órgão Gestor da Política de Justiça Restaurativa, e atualiza sua composição, sob a coordenação do desembargador João Guilherme Lages Mendes. Confira a composição completa clicando aqui.

- Macapá, 06 de setembro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Terça, 06 Setembro 2022 07:02