TJAP inaugura nova Sala da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Prédio Anexo Desembargador Eduardo Contreras

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (22), a nova Sala da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, localizada no 1º Andar do Prédio Anexo Desembargador Eduardo Contreras (situado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, no Centro (entre as ruas General Rondon e Tiradentes). Na inauguração, discursaram: o desembargador-presidente Rommel Araújo; o coordenador da Unidade, desembargador Carmo Antônio de Souza; e o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, juiz Normandes Sousa.

O espaço servirá como um ponto de referência para membros da Rede de Apoio, abrigando servidores para atendimento direto a mulheres vítimas de violência, espaço para reuniões de trabalho de membros da rede e um polo fomentador de novas ideias, projetos e soluções para este grave problema social.

De acordo com o juiz Normandes Sousa, “esta inauguração é motivo para parabenizar o desembargador Carmo Antônio, pois sabemos de sua luta pela causa, e esse espaço é um recurso fundamental, pois nem uma reunião que precisávamos fazer era possível sem tomar emprestado uma sala ou outro espaço de alguém”.

O desembargador Carmo Antônio de Souza ressaltou que sem a sensibilidade do desembargador-presidente Rommel Araújo esta inauguração não seria possível. “Primeiro precisamos ter o espaço para depois investirmos nos servidores qualificados, mas tenho certeza que com seu apoio em breve chegaremos nessa nova etapa: de ocuparmos esse espaço com um corpo técnico – enxuto, mas especializado – extremamente necessário, pois atualmente era o meu gabinete que precisava suprir a demanda, mas em pouco tempo funcionaremos plenamente aqui”, registrou.

“A campanha Agosto Lilás promove a igualdade entre homem e mulher, mas na verdade há relativamente pouco tempo não se imaginava termos esse tema em debate, concentrando nossos esforços”, ponderou o magistrado. “A mulher era mal atendida em todas as instituições do sistema de justiça, pois não tínhamos magistrados, promotores, defensores e servidores qualificados, mas isso mudou radicalmente nos últimos anos”, afirmou o desembargador.

“Estamos evoluindo, não tanto quanto gostaríamos, mas hoje já temos delegacias, promotorias e juizados especializados no acolhimento dessas mulheres vítimas da violência, e nos comprometemos a trabalhar juntos para que a mulher, especialmente a amapaense, não seja mais vítima de violência, seja física, moral, psicológica e outras – essa cultura violenta precisa acabar”, concluiu o coordenador de Políticas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Justiça do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, a Coordenadoria de da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar é uma das mais importantes da Justiça do Amapá. “Nosso ideal é que um dia as varas e juizados de violência doméstica não tenham mais essa atuação punitiva, hoje tão necessária, e que só precisemos trabalhar na prevenção juntamente com toda a Rede de Apoio à Mulher para promover e garantir a Constituição Federal de 1988 principalmente quanto aos direitos fundamentais, em especial da mulher e da criança”, defendeu o magistrado. “Precisamos nos educar, e principalmente educar as novas gerações, para não mais praticar a violência de gênero”, complementou.

“Essa sala que inauguramos hoje pretende ser não apenas uma referência física para a Coordenadoria, mas um espaço de fomento e um ponto de encontro para todos aqueles que quiserem somar com o Poder Judiciário nessa luta que inicialmente é de combate, mas que um dia vai acabar e permanecerá apenas no âmbito da prevenção”, defendeu o desembargador-presidente.

“O mérito desta inauguração é do desembargador Carmo Antônio”, concluiu o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo.

Para a Subdefensora Pública-Geral, Elena Rocha, “é uma iniciativa de grande importância para o nosso estado, pois a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma pauta contínua e permanente, que tem que ser tratada com atenção e delicadeza para que consigamos acabar com o machismo estrutural e emancipar estas mulheres para que consigam encerrar esse ciclo e escapar de relacionamentos abusivos”.

A titular da 2ª Promotoria de Defesa da Mulher de Macapá, promotora de Justiça Andrea Guedes, afirmou que “é extremamente importante esta atenção, principalmente por ser o Tribunal de Justiça essa peça fundamental na integração de todo esse sistema que forma a Rede de Apoio à Mulher”.

A advogada Christina Rocha, da Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB/AP, ressaltou que a inauguração do novo espaço agrada muito à categoria dos advogados. “Nós estamos na ponta, atuando diretamente com a mulher vítima de violência, juntamente com a defensoria pública, então vemos como mais um passo importante do TJAP no sentido de acolher essa causa e com certeza alcançará os resultados pretendidos”, concluiu.

Também participaram da cerimônia o Defensor Público-Geral do Amapá, José Rodrigues; representantes da Marinha, Exército, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres e servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Amapá.

- Macapá, 22 de agosto de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Segunda, 22 Agosto 2022 13:34