TJAP realiza o encerramento da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, nesta sexta-feira (19), em Oiapoque

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrará, nesta sexta-feira (19), a 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no município de Oiapoque, no extremo norte do Brasil. A campanha, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva priorizar julgamentos de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio para proporcionar celeridade na tramitação processual, bem como a qualidade da prestação jurisdicional nesses casos. O evento será realizado no Fórum da Comarca de Oiapoque, às 9 horas.

A 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 15 a 19 de agosto em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, marcou os 16 anos de aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que entrou em vigor em 07 de agosto de 2006 e é considerada uma legislação de referência em todo o mundo na luta a esse tipo de violência. Além disso, a Campanha “Agosto Lilás”, que tem como intuito enfrentar e combater todas as formas de violência contra as mulheres, também será levada ao município.

Segundo o desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador das Políticas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJAP, as ações de combate à violência contra as mulheres, devem ser permanentes. “Enfrentar e combater a violência contra a mulher deve ser uma ação contínua, por isso é fundamental a integração de todos nós para eliminar esse mal da nossa sociedade”, ressaltou o magistrado. 

Dados

No Brasil, desde 1980, quase 100 mil mulheres perderam as suas vidas por meios violentos, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Das mortes, 68,8% aconteceram na residência, ou seja, no âmbito doméstico, nas relações privadas ou mais íntimas onde a violência tem sido praticada com mais intensidade e barbárie. 

Ligue 180 - Denuncie

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países. O 190 é a Polícia Militar do Amapá.

- Macapá, 18 de agosto de 2022 -

Texto: Lilian Monteiro

Arte: Amanda Diniz

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Criado: Quinta, 18 Agosto 2022 11:38