O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Agosto Lilás e Sinal Vermelho: campanha de combate à violência contra a mulher chega aos municípios de Laranjal e Vitória do Jari

materiaisagoslilaslaranjal_1.JPGEnfrentar e combater todas as formas de violência contra as mulheres! Esse é o principal objetivo da Campanha “Agosto Lilás”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Dessa forma, a ação foi levada aos municípios de Laranjal e Vitória do Jari e conseguiu a adesão das redes de proteção à mulher para se unir a causa. “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 07 de agosto de 2006), que em 2022 completou 16 anos. A cor lilás simboliza respeito, dignidade, devoção, piedade, sinceridade, espiritualidade, purificação e transformação.

materiaisagoslilaslaranjal_6.jpgA chefe de Secretaria da 2ª Vara de Competência Geral, Violência Doméstica e Execução Penal de Laranjal do Jari, Nazilma Rodrigues, defende que é fundamental a adesão de todos os órgãos a esse combate. “Entendemos que é essencial o envolvimento de todos os órgãos de proteção à mulher para conscientizar e sensibilizar toda a sociedade para que esse mal seja banido do nosso município, do estado e do Brasil. Nossas mulheres precisam de respeito e nenhuma delas pode ser violentada ou morta”, alertou.

Segundo a titular da Coordenadoria da Mulher de Laranjal do Jari, Edna Melo, a violência contra a mulher ainda é estatisticamente assustadora e preocupa toda a sociedade. “Essa violência atinge mulheres de todas as idades, de diversas classes sociais, raças, níveis educacionais e profissões. Na maioria das vezes, acontece de forma silenciosa e rotineira, dentro de casa, no seio familiar, o que dificulta medidas de proteção sem que haja alguma denúncia”, afirmou.

“A sociedade precisa estar em alerta a qualquer sinal deste crime. A violência tem que ser combatida o tempo todo, por isso é preciso nos unirmos, denunciarmos e lutarmos contra essa barbárie contra todas nós mulheres”, ressaltou a coordenadora.

materiaisagoslilaslaranjal_18.JPGSegundo a delegada titular da delegacia da Mulher de Laranjal do Jari, Helen Gomes, em média são cerca de 60 a 90 Boletins de Ocorrências por mês. “Não atendemos só crimes de violência doméstica, se envolve mulher, nós atendemos. O índice de violência contra a mulher  ainda é muito alto aqui no município, finalizamos cerca de 25 inquéritos policiais mensalmente. Por isso, a Agosto Lilás é cada vez  mais necessária”, ressaltou a delegada.

 

Dados

Pesquisas como do Instituto Datafolha, intitulada “Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil”, apontam que todos os dias milhares de mulheres sofrem algum tipo de violência, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.

 

Equipamentos de violência contra a mulher

O Botão do Pânico será acionado quando o agressor estiver perto da vítima, e assim a Patrulha Maria da Penha irá até o local indicado pelo aparelho para resguardar a mulher. Os equipamentos foram lançados e serão de responsabilidade da Polícia Militar. Inicialmente, são atendidos os municípios de Macapá e Santana, com os seguintes batalhões: 1º, 2º, 6º (Macapá) e 4º (Santana).

 

Ligue 180 - Denuncie

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países. O 190 é a Polícia Militar do Amapá.

 

materialagostolilasvjari_1.JPGAlém das comarcas de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, Aderiram ao Agosto Lilás: a Delegacia da Mulher, Centro de Referência em Atendimento a Mulher (CRAM) e Coordenadoria da Mulher.

 

- Macapá, 15 de agosto de 2022 -

Texto: Lilian Monteiro

Fotos: Carol Chaves

Assessoria de Comunicação Social

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