Comarca de Tartarugalzinho realiza audiência com maior número de pessoas na II Semana Estadual da Conciliação

A população de Tartarugalzinho se mobilizou para uma grande audiência realizada na Comarca nesta terça-feira. A audiência foi marcada para a II Semana Estadual de Conciliação e representou um momento importante na vida de centenas de pessoas.

Entenda o caso: No final do ano 2012, o então prefeito Rildo Oliveira, resolveu lotear uma área do município, a fim de atender os munícipes que não tinham onde morar. Começaram a ocorrer inúmeros problemas na área, onde pessoas que recebiam os lotes revendiam em seguida, dando lugar à especulação imobiliária.

A questão se acirrou tanto que, no final do ano, uma pessoa da comunidade, de nome Raimundo, achou por bem impetrar uma ação popular contra o Município e as pessoas que já estavam na área, para que as doações de lotes fossem interrompidas e que as pessoas verdadeiramente necessitadas conseguissem acessar o benefício.

A Juíza Laura Costeira, que respondia no início do ano pela Comarca, concedeu liminar na Ação Popular nº 730/2012, determinando a suspensão de validade de todos os documentos relativos a terrenos na área, a proibição de doação de novos lotes e a paralisação de todas as obras no local.

Após ter assumido a Comarca, o Juiz Heraldo Costa determinou então a designação de audiência preliminar para verificação do que estava ocorrendo. Contudo, a audiência não se realizou, a pedido do Município, que naquele momento já estava fazendo estudos técnicos do problema.

O Município realizou então cadastramento de pessoas interessadas num lote, que resultou em mais de mil e trezentos cadastros, contando com as pessoas que já moram no local.

Dia da audiência: Tudo preparado pelos servidores de Tartarugalzinho, a audiência começou as 9h30 no plenário do Tribunal do Júri, que foi pequeno para a multidão que se espremia também na garagem do Fórum.

Estavam presentes o Juiz Heraldo Costa, o Promotor Alexandre Monteiro, o Prefeito Almir Resende, o Procurador do Município Brasilino Brasil, o Autor Raimundo, os co-réus, o ex-prefeito Rildo e mais de quinhentas pessoas interessadas.

O município apresentou memorial descritivo da área em litígio em croqui, onde foi possível distribuir mais de três mil lotes populares, sendo fora os lotes que serão doados, parte desses lotes servirá para construção de casas populares, parte para os órgãos públicos e entidades e parte para preservação ambiental, conforme exige a lei.

As partes foram ouvidas, perguntas foram respondidas e depois de acaloradas discussões passou-se aos termos do acordo para por fim à Ação Popular. Cada item era lido pelo Juiz Heraldo e as pessoas podiam tirar dúvidas fazendo perguntas diretas.

A homologação do acordo: Após a leitura dos termos do acordo e manifestação das partes, o Juiz Heraldo leu a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA: "Verifico que o acordo celebrado pelas partes atende aos interesses de ambos. Diante do exposto, homologo-o para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. A liminar concedida terá eficácia até o dia 30.11.2013. Ressalvo que deverá ser respeitado o limite de 50 (cinquenta) metros como reserva legal de mata às margens do rio Tartarugalzinho, sendo que as benfeitorias feitas nessa área deverão ser demolidas. Sem custas. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após a divulgação na rádio e no átrio deste Fórum os autos deverão ser arquivados, como de praxe e com as cautelas de estilo. Dou esta sentença por publicada em audiência, saindo os presentes intimados."

Após a leitura da sentença houve aplausos e muitas pessoas emocionadas se abraçavam porque ali viam o início de uma nova vida, agora sendo donos de seus lotes. O Juiz Heraldo se comprometeu a oficiar ao Governo do Estado para que olhe com carinho para o novo bairro que irá surgir e possa envidar esforços para implementação dos serviços básicos de água, esgoto, saúde e educação.

A audiência realizada marcou a vida da Comarca por ter o maior número de pessoas envolvidas, pois restou acordado a doação de 1 mil e 500 lotes e um grande valor social, pois também vai beneficiar cerca de seis mil pessoas.

-Macapá, 25 de setembro de 2013-

Colaboração: Juiz Heraldo Costa

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Criado: Quarta, 25 Setembro 2013 03:00