Titular da 1ª Vara Criminal de Santana convida instituições a apresentarem projetos e ajudarem a retornar penas pecuniárias à sociedade

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Marina Lorena, comunica ao público que a conta de penas pecuniárias atualmente possui saldo de mais de R$ 455 mil, que apenas aguardam projetos das instituições cadastradas para serem empregados em benefício da população local. O valor decorre de penas em dinheiro, semelhante a multas, por crimes diversos e são administrados pela Justiça, que cede o recurso como forma de compensação social ao delito cometido.

Atualmente está em vigor o Edital de Chamada Pública nº 01/2022, publicado no DJE nº 19 (31/01/2022), que abriu cadastro de instituições públicas ou privadas com finalidade social estabelecidas em Santana. Elas podem apresentar projetos em benefício da população de Santana, com justificativa, planejamento, prestação de contas e comprovações dos resultados por todo o ano de 2022 – o próximo edital será publicado somente em janeiro de 2023.

De acordo com a juíza, entre os parceiros cadastrados estão instituições com tradicional atuação em projetos sociais, entre elas: Polícia Civil (1ª Delegacia de Santana), Associação Nossa Família, CAPS-Santana, Corpo de Bombeiros, Educandário Dom Alexandre, UBS Anaeurapucu, Conselho Tutelar de Santana, Associação Padre Luigi Brusadelli, Escola Estadual Rodoval Borges, Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer.

A juíza Marina Lorena reiterou o chamado, antes feito em edital, às instituições já inscritas para que submetam mais projetos. “Gostaria de convidar todas as instituições, públicas ou privadas, da Comarca de Santana e que possuem projetos sociais em benefício da população mais carente do nosso município a formalizarem projetos em propostas realizáveis, viáveis, bem planejadas e com explícito ganho para a comunidade, para que nos procurem”, conclamou, lembrando que as que não se inscreveram este ano podem se planejar para participar em 2023.

“Temos um expressivo valor, que pode contemplar o povo de uma maneira incrível. Foi arrecadado como forma de compensar um crime cometido contra a sociedade, mas sem sua participação esse dinheiro não cumpre seu papel”, ressaltou a magistrada.

“Conto com todos!”, concluiu a magistrada.

- Macapá, 03 de agosto de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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