Portal do TJAP disponibiliza serviços de fácil acesso para vários públicos

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), instituição vocacionada para o emprego da tecnologia com o objetivo de promover integração e acessibilidade por meios eletrônicos, mantém em seu Portal uma série de serviços para os mais diversos públicos – desde o cidadão comum aos operadores do Direito, além de juízes e servidores. Entre estes estão: o Balcão Virtual; as Certidões Online; a Consulta Processual; e o Peticionamento Eletrônico.

O Balcão Virtual é a estrela da acessibilidade do Portal do TJAP. Disponível por meio de um botão verde localizado no cabeçalho da página do TJAP, funciona como uma ferramenta de atendimento direto e pessoal que pode ser acionado de qualquer lugar do mundo que liga o jurisdicionado a qualquer unidade judicial da Justiça do Amapá. 

Uma vez clicado o botão, o usuário é levado a uma página onde estão relacionadas todas as unidades judiciais de 1º e 2º Grau. No topo da lista um campo de busca permite o alcance imediato da unidade desejada e que, uma vez selecionada, não apenas exibe o nome do juiz titular e do chefe de secretaria, mas também o endereço físico, o contato de e-mail, o WhatsApp institucional e o link para a videoconferência (Via Zoom). Mesmo a distância, o usuário pode receber um atendimento “olho no olho”. 

Cada unidade possui um sistema de multissalas, ou salas simultâneas, que permite uma organização virtual semelhante à da unidade física. O recurso permite, por exemplo, uma reunião com o magistrado em sala específica (gabinete virtual do magistrado), mais uma sala para cada servidor ou subdepartamento (sala de espera, sala principal, sala dos assessores jurídicos e sala de audiências, por exemplo), a critério do gestor da unidade. 

O Balcão Virtual, além de modernizar e ampliar o acesso sem fronteiras, permite que o jurisdicionado participe de uma audiência ou converse com o juiz diretamente de sua casa, eliminando custo de transporte e tempo de deslocamento. 

A Certidão Online (também conhecida como Certidão Negativa ou Nada Consta), disponível em botão localizado ao lado direito da Página Inicial do Portal do TJAP, é um documento com valor jurídico emitido por uma instituição e que atesta que o cidadão ou cidadã interessado não possui pendências junto ao emissor. Geralmente as Certidões Negativas são solicitadas por instituições financeiras (mediante pedido de empréstimo ou outros serviços de crédito) ou em recrutamentos profissionais (para atestar a lisura e confiabilidade do candidato). 

No caso do TJAP, o documento pode atestar a inexistência de pendências cíveis e penais, ou ainda que a pessoa não consta em processo de falência ou recuperação judicial. Basta preencher um formulário com os dados pessoais e o documento já pode ser baixado (feito download) e impresso imediatamente. 

Outras instituições que emitem Certidões Negativas (somente quando efetivamente não há pendências) são: Receita Federal, que emite a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que emite a Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social; a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual, que emitem Certidões de Regularidade Fiscal em suas respectivas esferas; a Caixa Econômica Federal (CEF), que emite o Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF); e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 

A Consulta Processual é o mecanismo por meio do qual a parte processual, o operador do Direito ou qualquer pessoa interessada (desde que não esteja aplicado o trâmite sigiloso) pode acessar e ler a íntegra dos trâmites de um processo ou ação. A ferramenta consta como uma caixa de busca simples, na qual é possível buscar tanto pelo número do processo quanto pelo nome da parte, também está localizada no menu direito do Portal do TJAP. 

O Peticionamento Eletrônico é uma ferramenta de acessibilidade disponível para operadores do Direito que permite a abertura ou criação de processos diretamente do seu escritório, de sua casa ou de qualquer local. Ao evitar filas ou deslocamentos desnecessários, o advogado pode inclusive submeter sua petição independentemente do horário de atendimento do Fórum e com toda a segurança que o processo digital oferece às informações prestadas, inclusive com assinatura válida pela certificação digital. 

Com o cadastro apropriado, que pode ser feito online, o advogado poderá acessar o peticionamento eletrônico em todas as suas possibilidades. 

Além de acessados diretamente pelo Portal do TJAP, estes e outros serviços podem ser localizados por meio do perfil do TJAP no Instagram – na bio do TJAP há um link clicável para o LinkTree (lista de principais links que agrega portal, mídias sociais e serviços online) – acesse https://linktr.ee/TJAP. 

- Macapá, 05 de setembro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Carol Chaves

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Criado: Segunda, 05 Setembro 2022 09:38