O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Ex-governadores do AP e ex-secretários de Governo serão ouvidos em audiência de instrução na 4ª Vara Criminal

depoimento ex-governadores 28Nesta quinta-feira, a 4ª Vara Criminal, que tem como titular o Juiz Matias Pires Neto, realizará audiência de instrução em Ação Penal movida pelo Ministério Público e que tem como acusados os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, além dos ex-secretários de planejamento Haroldo Vitor, Sebastião Rosa e Nelson Américo.

depoimento ex-governadores 14Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados pelos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura. Segundo o MP, o Estado não repassava aos Bancos o valor de empréstimos consignados de servidores estaduais.

depoimento ex-governadores 34Na audiência de quinta-feira, que inicia às 8h00, estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de acusação e nove de defesa, além dos  acusados.

depoimento ex-governadores 8O juiz titular da 4ª Vara Criminal disse que o processo por tratar-se de julgamento de crimes contra a administração pública está incluso na meta 18 do CNJ, que prevê até o dia 31 de dezembro de 2013 o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que foram distribuídos até dezembro de 2011.

-Macapá, 25 de setembro de 2013-

Fotos: Adson Rodrigues

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