Turma Recursal dos Juizados Especiais promoverá o julgamento de todos os processos sobre o piso salarial dos agentes comunitários e de endemias que se achavam suspensos

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado promoverá, no próximo dia 2 de agosto, o julgamento de todos os recursos envolvendo o piso salarial dos agentes comunitários e de endemias. Tais processos estavam suspensos desde 2021, em decorrência do Recurso Extraordinário 1.279.765 (Repercussão Geral/Tema 1132), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora não houvesse suspensão determinada na afetação do RE pela repercussão geral, a Turma Recursal, com o objetivo de promover a segurança jurídica de suas decisões, havia suspendido o julgamento.

Além disso, o Município de Macapá sancionou a Lei Complementar nº 143/2021-PMM (de 24 de dezembro de 2021), que aprovou o pagamento de salário no valor de R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2022.

A Turma Recursal

Atua por meio 100% virtual, por meio da Justiça 4.0,  constituindo-se de um colegiado com atuação jurisdicional de 2º Grau formado por juízes (e não por desembargadores) que tem como função julgar recursos contra decisões proferidas em 1º Grau por magistrados de todo o estado, em casos dos Juizados Especiais. O órgão é formado por quatro Gabinetes Recursais com os seguintes titulares: Décio Rufino (Gabinete 01), César Scapin (Gabinete 2), Luciano Assis (Gabinete 03) e Reginaldo Andrade (Gabinete 04) – este último presidente da Turma Recursal.

As sessões ordinárias são realizadas todas as terças e quartas, sempre a partir das 08 horas. A unidade também realiza sessões do Plenário Virtual, no qual são julgados os processos de temas mais pacificados entre os componentes da Turma Recursal e que não têm pedido de sustentação oral por parte de advogados, esta última começa na sexta-feira de uma semana e termina na quinta-feira da semana seguinte.

Para acompanhar as sessões transmitidas ao vivo, basta acessar o Canal Oficial da Turma Recursal no YouTube, ou comparecer ao balcão virtual das sessões por videoconferências, que são públicas.

- Macapá, 20 de julho de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

Revisão: juiz Reginaldo Gomes de Andrade

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Criado: Quarta, 20 Julho 2022 07:07