O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Governador em exercício: Presidente do TJAP exerce cargo até sábado (23)

GOVECERCICIO3VEZ_1.JPGDe hoje (18 de julho) até sábado (23), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, exerce o cargo de governador em exercício do Amapá. Durante este período, o governador do estado, Waldez Góes, cumpre agenda institucional em Brasília. Esta é a terceira vez que o chefe do Poder Judiciário assume o Executivo. 

A substituição é automática devido o impedimento do vice-governador e do presidente da Assembleia Legislativa (que se encontram impedidos pela lei eleitoral, pois conforme os prazos de desincompatibilização não podem assumir cargos majoritários) e obedece aos critérios da Constituição do Estado do Amapá, descrita no seu Artigo 118, § 4º.

- Macapá, 18 de julho de 2022 -

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