Turma Recursal mantém sentença em favor de idoso que teve parcelas de empréstimos não solicitados descontadas do benefício previdenciário

Em sua 1450ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (13), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá manteve sentença do processo nº 0048291-38.2021.8.03.0001 em desfavor de instituição bancária que atribuiu dois empréstimos, somados em mais de R$ 10.000,00, ao nome de um idoso aposentado sem que ele tenha realizado os contratos. As parcelas foram descontadas da aposentadoria da parte autora do processo, mesmo sem o depósito dos respectivos valores dos empréstimos em sua conta corrente.

O colegiado da Turma Recursal, em decisão unânime, negou provimento ao recurso da instituição bancária por não terem sido apresentadas nem a comprovação de que o aposentado tenha realizado os empréstimos, nem as provas do depósito dos respectivos valores. A sentença condenou a parte ré a pagar para a parte autora R$2.000,00 por danos morais, além da devolução, em dobro, dos valores das parcelas descontadas que somadas resultaram em R$12.497,07.

Entenda o caso.

Segundo os autos do processo, a parte autora foi surpreendida com a notificação de que havia dois empréstimos, não solicitados, atribuídos ao seu nome junto à instituição bancária parte ré do processo. Por não ter realizado os contratos, a parte autora procurou esclarecer a situação com a instituição bancária e foi orientada a averiguar a situação junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Lá, verificou que várias parcelas de R$35,41 e de R$255,51 já haviam sido descontadas.

A instituição bancária alegou que os empréstimos de R$1.269,48 e R$8.996,68, divididos cada um em 72 parcelas, foram realizados no caixa eletrônico, mas não apresentou qualquer comprovação da realização dos contratos.

Participaram da Sessão deste dia 13 de julho, os juízes titulares da Turma Recursal: Décio Rufino (Gabinete 01), César Scapin (Gabinete 2), Luciano Assis (Gabinete 03) e Reginaldo Andrade (Gabinete 04) – este último presidente da Turma Recursal. Com 36 processos em pauta, a sessão desta quarta-feira foi transmitida ao vivo pelo canal da Turma Recursal no YouTube.

- Macapá, 14 de julho de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: João Paulo Gonçalves e Beatriz Hausller

Arte: Carol Chaves

Revisão: Josemir Mendes Jr

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Detalhes

Criado: Quinta, 14 Julho 2022 09:20