O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Júri Popular de Macapá condena dois réus por duplo homicídio qualificado a penas de 14 e 21 anos de reclusão

IMG_9439.JPGEm julgamento realizado nesta terça-feira (14), na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, dois homens foram levados ao banco dos réus pela acusação de duplo homicídio e tentativa de homicídio, ambos qualificados. O crime foi cometido em julho de 2020 e teria sido motivado por disputa territorial entre facções.

Os réus foram condenados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da seguinte forma:

  • W.S.S. foi condenado por concurso formal nos crimes de homicídio consumado e lesão corporal, com pena fixada em 14 (quatorze) anos, quatro meses e 24 dias;
  • M.W.S.M. foi condenado por três delitos, dois homicídios consumados e uma lesão corporal, com pena fixada em 21 anos, sete meses e seis dias. 

IMG_7365.JPGA titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, juíza Lívia Freitas, negou aos réus o direito de recorrerem em liberdade, pois os motivos que ensejaram suas prisões preventivas continuam válidos devido à gravidade concreta dos crimes, que evidencia a periculosidade dos acusados. Ambos responderão em regime fechado.

A magistrada condenou ainda cada réu ao pagamento do valor mínimo de indenização, pelos danos morais e materiais experimentados pelos familiares das vítimas fatais, na quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos) reais, a serem destinados aos familiares de cada vítima, no caso Vinicíus Fortunato Sardo e Carlos Alberto de Sousa. Em relação ao valor mínimo encontrado, equivale à indenização concedida pelo seguro DPVAT, em caso de morte, o que não impede posterior Ação Civil a fim de alcançar a reparação integral dos danos.

Sobre o crime

Conforme a denúncia ofertada pelo Ministério Público, os dois réus teriam a intenção de matar o rival Vinícius Sardo, considerado o “dono” da região. Ao chegarem ao local, a vítima estava acompanhada de outras duas pessoas, que também foram alvo de disparos de arma de fogo.

Vinícius foi socorrido e levado ao Hospital de Emergências, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A segunda vítima foi morta ainda no local do crime e o terceiro atacado, atingido por um tiro na coxa, sobreviveu à agressão.

Conforme as apurações policiais, as duas vítimas secundárias não tinham relação com a disputa criminosa. Os acusados foram presos momentos após a ação criminosa e com eles foi apreendida uma arma de fogo de calibre .38 com quatro munições deflagradas.

 

- Macapá, 15 de junho de 2022 -

 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Picanço

Fotos: Roberta Yared

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