O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Termo de Cooperação garante a inclusão de reeducandos no mercado de trabalho

FIMG_8996.JPGoi assinado, na manhã desta segunda-feira (13), termo de contrato entre Conselho da Comunidade da Execução Penal, Concessionária de Saneamento do Amapá do Grupo Equatorial, Escritório Social do Amapá/VEP e IAPEN. O termo tem como intuito a capacitação laboral de pessoas em cumprimento de pena dos regimes aberto, semiaberto e fechado em benefício de prisão domiciliar e egressos do sistema prisional do Amapá.

IMG_9002.jpgA gerente do Escritório Social, Anne Sanches, reafirma a relevância da assinatura do documento e garante ser “de fundamental importância esse trabalho conjunto entre iniciativa privada, sociedade civil, Poder Judiciário e Poder Executivo para a reinserção social por meio do trabalho lícito”.

 

IMG_9004.JPGO presidente da Companhia de Saneamento Básico (CSA) Equatorial, José Ailton, afirma que “é um prazer contribuir com esse projeto, pois sabemos da dificuldade de reinserir condenados na sociedade e no mercado de trabalho – é uma grande oportunidade para eles e para nós”.

 

Os três reeducandos inicialmente selecionados serão contratados pela instituição na condição de bolsistas e receberão um salário mínimo – 80% destinados aos trabalhadores, 5% para as famílias de vítimas e 15% para manutenção do CCEP – e serão capacitados pela própria empresa.

 

IMG_8998.JPGA presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, Alice Ramalho, explica sobre a baixa taxa de reincidência criminal de quem participa de tais programas. “A taxa é fica em torno de 5%, por haver triagem psicológica, comportamental, processual e familiar antes do ingresso dos reeducandos no programa, por isso as chances de êxito são bem maiores”, garantiu.

 

Além da capacitação laboral, pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema prisional também obtêm outros benefícios indiretos, como o resgate da autoestima, aprimoramento dos vínculos familiares e melhoria da condição socioeconômica.

 

- Macapá, 15 de junho de 2022 -

 Assessoria de Comunicação Social
Texto: Beatriz Haussler
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