TJAP divulga Edital para formação de lista tríplice para seleção de Juiz Membro Titular do TRE-AP na classe dos advogados

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, tornou público o procedimento de elaboração de lista tríplice para seleção de Juiz Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na classe dos advogados, em virtude do término do mandato de Rivaldo Valente Freire (no próximo dia 26 de outubro). A comunicação foi realizada na 879ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada nesta quarta-feira (08). (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA SESSÃO)

A lista foi solicitada por meio do Ofício nº 939/2022, assinado pelo presidente do TRE-AP, desembargador Gilberto Pinheiro, e repercutiu na edição do Edital nº 191/2022, a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico ao final desta quarta-feira (08), conforme previsto no artigo 472-A, do Regimento Interno do TJAP.

Segundo o edital, os candidatos terão 15 dias para apresentar o pedido de inscrição juntamente com os seguintes documentos: Certidão da OAB-AP comprobatória de mais de 10 anos de efetiva atividade profissional sem ocorrência de sanção disciplinar; Currículo; e Certidão de Atualizada (Cível e Criminal) na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária).