O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

CNJ realizará seminário sobre o direito fundamental à proteção de dados e a LGPD

seminario_-_protecao_de_dados.jpgO Conselho Nacional de Justiça realizará o Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”, no dia 15 de junho. O evento será transmitido pelo Canal do CNJ do YouTube. O presidente do CNJ, Luiz Fux, estará na abertura do seminário, que reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros do CNJ, juízes de outros Estados, advogados, professores de Direito e pesquisadores.

Haverá painéis sobre o regulamento de Inteligência Artificial (IA) e a Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os tribunais, a publicidade processual, a responsabilidade civil e o projeto de LGPD penal.

 

Para mais informações, leia a programação aqui (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/05/programacao-lgpd-1-6-2022.pdf)

 

Serviço

Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”

Data: 15/06/2022

Horário: 9h às 18h

Local: Canal do CNJ do YouTube

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