Reconhecimento voluntário de paternidade: reeducandos do IAPEN recebem ação do programa Pai Presente

Em ação realizada na última sexta-feira (3), doze registros de paternidade foram oficializados por meio do Programa Pai Presente no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). Criado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em 2010, o programa já ajudou a oficializar aproximadamente três mil registros de paternidade de forma gratuita. Esta é a primeira ação do programa desde o início de 2020, quando medidas de contenção à pandemia de covid-19 foram tomadas.

“Dentro do IAPEN, o programa ‘Pai Presente’ ganha uma relevância ainda maior, visto que o pai privado de liberdade não tem como comparecer a um cartório para realizar a inclusão de seu nome nos documentos do filho. Por intermédio do programa, a Justiça ouve o pai dentro do IAPEN e encaminha o ofício, sentença ou o que for necessário para o cartório de origem, em todo território nacional, para que a averbação seja registrada”, disse Euzinete Bentes, supervisora do Programa Pai Presente.

Eder Sócrates, de 33 anos, foi um dos reeducandos que realizou a averbação de seu nome ao documento da filha. Muito emocionado, Eder comemorou o primeiro filho registrado com seu nome. “É o começo de uma vida nova, tudo que eu perdi, quero recuperar com ela. Mostrar pra ela que mesmo estando preso, soui capaz de dar uma boa criação boa à minha filha. O que muitos não fazem, mesmo estando lá fora”, relata Eder.

Alan de Souza, que tentava registrar o nome da filha mais nova há mais de 4 anos, conseguiu realizar a averbação de seu nome nos documentos da filha graças ao programa. “Para mim é uma honra ter minha filha registrada no meu nome. Ainda não tive a oportunidade de conhecer pessoalmente, mas agora, com esse registro, posso ter esse contato”, explica Alan.

Por envolver contato com pais privados de liberdade, todo o processo de documentação é realizado pela mãe, nas unidades do SuperFácil. A Primeira audiência com o pai ocorre nas dependências do IAPEN e a segunda acontece com a mãe e testemunhas no Fórum de Macapá.

Euzinete Bentes informa que a averbação voluntária de paternidade proporciona vários ganhos para a manutenção da relação familiar e é uma forma célere e gratuita de crianças, jovens e adultos terem inseridos em seus documentos oficiais o registro do nome do pai.

“Para o programa não importa o que a pessoa fez para estar privado de liberdade. Esse trabalho dentro do IAPEN é de suma importância porque ele trabalha a aproximação do pai e filho e auxilia com a regularização da certidão de nascimento. Esse objetivo o programa consegue alcançar efetivamente”, esclarece Euzinete.

Pai Presente

O Programa Pai Presente é uma iniciativa executada pelo TJAP para atender a demanda de ações judiciais de investigação de paternidade e maternidade recebidas pelas varas de família, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. A solicitação para a realização do exame é feita pelo juiz responsável pelo processo e tramita em segredo de justiça.

O programa lida com o desejo do filho de ter suas origens claras nos documentos. A iniciativa também busca dar assistência familiar no sentido de restaurar e valorizar a relação dos pais com seus filhos.

Para fazer o reconhecimento voluntário da paternidade, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (RG, CPF, comprovante de residência) original e cópia, cópia do RG da mãe.

- Macapá, 06 de junho de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: João Paulo Gonçalves

Fotos: João Magnus

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Criado: Segunda, 06 Junho 2022 13:04