Atendimento Integrado à Infância e Juventude é tema de 1º Workshop Estadual promovido pelo TJAP

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá promoveu nesta sexta-feira (03) o “1º Workshop Estadual sobre o Núcleo de Atendimento Integrado da Infância e Juventude (NAI) - Implantação, Desafios e Perspectivas”. O objetivo do workshop foi debater propostas de diretrizes estaduais e a elaboração de alternativas que possibilitem a implementação do atendimento inicial integrado ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional por meio do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

Segundo o Coordenador Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Pinheiro, o trabalho realizado pelo NAI consiste "no primeiro atendimento ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, com foco no acolhimento, acompanhamento e direcionamento por meio de instituições em rede, com a garantia de um atendimento eficaz, integrado e em respeito aos direitos dos adolescentes".

A juíza Laura Costeira, titular da Vara de Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, ressaltou que os trabalhos realizados com os socioeducandos do país precisam ainda evoluir muito para que se alcance a finalidade prevista no estatuto da criança e do adolescente.

"Hoje damos início a um dos projetos Fazendo Justiça que faz parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Nossa proposta é realizar a elaboração de um fluxograma de atendimento em cada Comarca do Estado, a ser debatido, formulado e observado pelos principais atores da infância e da juventude" destacou.

A magistrada reforçou a importância de pensar nos desafios a serem enfrentados, considerando a experiência de outros estados, e apresentar a possibilidade de implantação de um espaço físico para instalação de uma sede do Núcleo em Macapá.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Pessoa da Silveira Mello. "E com grande satisfação que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ participa desse workshop. Queremos juntos debater de forma propositiva as diretrizes estaduais e a construção de alternativas visando promover o implemento da recomendação 87 de 2021 do CNJ".

Durante o evento foi realizado uma palestra sobre implementação, qualificação e difusão dos núcleos de atendimento integrado, apresentado pela coordenadora tecnica do eixo 2 - socioeducativo, representante do CNJ/PNUD do Programa Fazendo Justiça, assistente social Fernanda Machado Givisiez, além de um debate sobre o NAI, contação de história com reflexão cultural de Ângela de Carvalho e a formação de um grupo de trabalho.

- Macapá, 03 de junho de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Picanço

Fotos: Flávio Lacerda e Roberta Yared

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