O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

CNJ: Consulta Pública

consulta_publica_cnj_digitalizacao.jpgO Conselho Nacional de Justiça submete à Consulta Pública, minuta de resolução que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.

Acesse aqui a minuta da Resolução

A presente consulta pública será realizada de forma eletrônica no período de 1º de junho a 21 de junho de 2022.

 Acesse aqui o Formulário Eletrônico. 

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Proname, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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