“A nova legislação vem garantir um julgamento mais justo”, diz presidente do TJAP durante sanção da Lei Provita
Ontem (1º), foi sancionada a Lei 2.717 que institui o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e as Testemunhas Ameaçadas (Provita). A solenidade aconteceu no Palácio do Setentrião, e foi conduzida pelo governador Waldez Góes. Com a nova lei, vítimas ou testemunhas que estejam coagidas ou ameaçadas por colaborarem com investigações criminais terão acesso a mecanismos de proteção e defesa, como segurança e escolta em deslocamentos; transferência de residência e acomodação temporária; assistência médica, social e psicológica; preservação da imagem e dados pessoais; e auxílio financeiro mensal, caso exista comprometimento da renda.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Rommel Araújo, a nova lei vem garantir um julgamento mais justo. “A maior impunidade é a injustiça! O governador assinou uma lei que é elemento inibidor da impunidade e isso vai permitir que a força policial possa exercer com segurança o seu trabalho, e com a certeza que aquilo que foi colhido em depoimento chegará até o Poder Judiciário, garantindo assim um julgamento justo” pontuou, o presidente.
O governador do Amapá Waldez Góes ressaltou que esse é um momento histórico pela busca da justiça. “Com a criação da Lei que cria o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e as Testemunhas Ameaçadas (Provita), vamos dar um passo significativo para a defesa e proteção dessa vítima ou testemunha, pois a pior coisa para uma sociedade é punir alguém que não é culpado ou inocentar alguém que tem culpa,” finalizou.
Participaram também da solenidade de sanção da lei o desembargador Mario Mazurek, a procuradora geral de justiça, Ivana Cei; o presidente da OAB, Auriney Brito; Procurador-Geral, Narson Galeno, superintendente Regional da Polícia Federal no Amapá, entre outras autoridades.
- Macapá, 02 de junho de 2022 -
Assessoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Fernanda Picanço
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
- Detalhes
- Criado: Quinta, 02 Junho 2022 10:44