Sistema de Justiça do Amapá debate fortalecimento do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Amapá com Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Para discutir o apoio do Ministério da Mulher e Direitos Humanos na gestão e estruturação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do qual o Tribunal de Justiça do Amapá é integrante, foi realizada uma reunião, na última quinta-feira (26), com os representantes de cada instituição. Entre outros pontos, foi debatida a realização de estudos para apresentação de projeto de lei que altera a lei atual do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Amapá – o PL visa conferir mais autonomia administrativa e econômico-financeira ao Comitê. Um relatório do encontro e de visitas técnicas deverá ser enviado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Na reunião, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos garantiu apoio aos órgãos do Executivo Estadual na captação de recursos federais, bem como a inclusão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Defensoria Pública e Poder Legislativo cadeiras no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura. Também foi ponto de convergência o fortalecimento do sistema garantidor de audiências de custódia.

Após o encontro, foram realizadas duas visitas técnicas: uma à Defensoria Pública do Estado do Amapá e outra ao coordenador-geral do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. 

Participaram da reunião: o coordenador-geral de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, João Lança; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário do TJAP, desembargador João Guilherme Lages Mendes; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Carlos Sousa; a presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Amapá, Camila Ilário; o defensor público Alexandre Koch; o deputado estadual Paulo Lemos; o secretário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário do TJAP, Marcelo Victor Miranda; e a colaboradora do Escritório Social do Amapá, Carlene Alfaia.

- Macapá, 31 de maio de 2022 -

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Criado: Terça, 31 Mai 2022 12:09