Titular da Comarca de Porto Grande fala sobre papel do Poder Judiciário e escuta especializada em evento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente

Com objetivo de reunir toda a rede de atendimento e principais órgãos de apoio à criança, ao adolescente e à mulher, a Prefeitura de Porto Grande realizou, nesta quinta-feira (26), um evento com objetivo de aproximar e apresentar os órgãos bem como seus serviços para facilitar e estreitar parcerias. Durante a reunião, a juíza Marcella Peixoto Smith, titular da Vara Única de Competência Geral da Comarca e diretora do Fórum de Porto Grande, discursou sobre o papel do Poder Judiciário e a importância da utilização do Depoimento Especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

“Hoje a lei determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, têm que ser ouvidas por meio de depoimento especial, que é uma forma de escuta que a criança é ouvida em um ambiente acolhedor, numa sala específica do fórum preparada para isso e com acompanhamento de uma assistente social, para relatar a violência que sofreu podendo ser física, moral e sexual”, informou.

A magistrada destaca que durante o depoimento especial as partes do processo assistem de outra sala e essa vítima não tem contato nenhum com juiz, promotor, agressor e advogados, o que dá mais tranquilidade pra ela. “O objetivo do depoimento especial é conseguir que a vítima faça o relato detalhado uma única vez, no início do processo. Quando os órgãos de apoio e acolhimento detectarem uma vítima de violência, eles devem encaminhar ao juiz uma solicitação pedindo um depoimento especial, isso evita que a vítima seja revitimizada e impede a contaminação desse depoimento”, ressaltou.

Participaram da reunião: Prefeitura Municipal de Porto Grande, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar, Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), Centro de Referência Atendimento à Mulher (CRAM), Polícia Militar do Amapá (Batalhão Araguari), Polícia Civil, Promotoria de Justiça de Porto Grande (PJPG), Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE), Secretária Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Programa Amapá Jovem, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Casa do Acolhimento Renascer.

- Macapá, 27 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Picanço

Com informações e fotos: Juíza Marcella Peixoto

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Criado: Sexta, 27 Mai 2022 10:43