O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP dinamiza atendimentos e organização interna de unidades judiciais e administrativas com sistema multissalas do aplicativo Zoom

MULTISSALASBALCAOVIRTUAL_ZOOM_.jpgDesde setembro de 2021 a Justiça do Amapá, que já havia aderido ao Balcão Virtual no ano anterior, revolucionou o sistema de atendimento remoto. O que antes funcionava como uma sala virtual única para realização dos atendimentos já evoluiu para um ambiente com múltiplas salas virtuais (até 50 salas por unidade), o que permite a replicação on-line de todas as subdivisões que a unidade ou setor administrativo possuem “no mundo real”.

Quem explica o sistema é o juiz Auxiliar da Presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho. Segundo o magistrado, a vantagem da ferramenta é a possibilidade de reproduzir on-line as mesmas subdivisões que qualquer unidade judicial, mas também administrativa, possui no plano real. 

“Cada unidade já pode se organizar virtualmente da mesma maneira que se organiza, ou organizava, presencialmente”, garante o magistrado. “A partir de uma sala principal no aplicativo Zoom, anfitriões e coanfitriões podem criar e manobrar salas e convidados de forma a designar o ‘destino’ do usuário (seja jurisdicionado ou operador do Direito) de acordo com a triagem inicial, a agenda de audiências e o tipo de atendimento”, explica. 

Observando que em geral uma unidade tem uma recepção, uma sala de audiências, o gabinete do magistrado, a secretaria e uma sala dos assessores jurídicos, o juiz Nilton Bianquini garante que a mesma organização é facilmente replicada nas salas virtuais do Zoom. “Mas na verdade é possível subdividir um setor inteiro em salas individuais para cada servidor e magistrado até o limite de 50 pessoas/salas”, ressaltou o juiz. 

Em visita guiada a uma unidade cível que já aderiu ao Juízo 100% Digital, o juiz Bianquini mostrou exatamente como funciona. “Aqui entramos na sala principal e um anfitrião ou coanfitrião pode me encaminhar para uma das salas paralelas, seja a sala de espera, a sala de audiência ou a sala com o juiz”, demonstrou. 

“Toda a equipe permanece conectada durante todo o expediente forense e pode ser acionada pelo seu gestor como se estivesse na unidade física – que no caso das que aderiram ao Juízo 100% digital nem existe mais”, observou. “Se, excepcionalmente, uma parte precisar participar presencialmente, a unidade pode agendar uma sala de audiência compartilhada ou mesmo um gabinete de juiz”, acrescentou. 

Caso a tendência se confirme e eventualmente todo o 1º Grau adira ao Juízo 100% Digital, as salas de audiência e gabinetes do Fórum de Macapá, por exemplo, passarão a ser todos compartilhados ou convertidos para outros propósitos – como estações de acessibilidade para jurisdicionados sem acesso aos equipamentos eletrônicos necessário ou à internet. As unidades do 2º Grau também já possuem o sistema. 

O Juízo 100% Digital é um programa estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a virtualização da prestação jurisdicional e integra o Programa Justiça 4.0. 

O Programa Justiça 4.0 compreende um pacote de projetos que desenvolverá estudos, novas metodologias, mecanismos e instrumentos para potencializar a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias. 

O programa Justiça 4.0 é desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e é composto por diversas iniciativas. 

Conheça os projetos que integram o Justiça 4.0:

  • o Juízo 100% Digital, que permite a realização de audiências e outros procedimentos em meio virtual;
  • a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que integra soluções de automação e inteligência artificial utilizadas pelos 91 tribunais;
  • a qualificação de dados para o DataJud;
  • o Codex-Sinapses, que automatiza processos e introduz inteligência artificial na leitura de textos de decisões e petições apresentadas à Justiça;
  • e o Projeto Sniper, ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos em processos envolvendo crimes contra sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

 

- Macapá, 24 de maio de 2022 -

 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal
Arte: Carol Chaves

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