Depen e Ministério da Justiça outorgam Selo RESGATA a quatro instituições parceiras da Vara de Execução Penal de Macapá

O empenho interinstitucional, tanto junto ao poder público quanto na iniciativa privada, na missão da reintegração social de apenados no estado do Amapá foi mais uma vez reconhecido em âmbito nacional. Entre os agraciados no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo RESGATA) estão quatro instituições amapaenses parceiras da Vara de Execução Penal de Macapá: a Prefeitura Municipal de Macapá (com o projeto Liberdade e Cidadania), Prefeitura Municipal de Santana (com o projeto Transformando Vidas), Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) e a empresa Vex Construções e Incorporações.

Por meio da Portaria nº 84 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi tornada pública a lista das instituições certificadas pelo trabalho no Sistema Prisional.

As instituições acolhem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridoras do regime semiaberto, aberto e egressos do sistema prisional, facilitando sua reinserção social por meio da capacitação profissional e laboral.

De acordo com o titular da Vara de Execução Penal de Macapá (VEP), juiz João Matos Júnior, os parceiros reconheceram a importância de contribuir com esta causa para o benefício de toda a comunidade. “Esse Selo, já em sua quarta edição, não só reconhece como também estimula as parcerias e fico feliz em dizer que já temos outros novos parceiros que só não entraram na lista por serem mais recentes que o calendário de avaliação”, registrou.

Após registrar que o próprio Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) também disponibiliza 10 vagas para apenados e egressos vinculados ao trabalho de reinserção mediado pela VEP, a unidade já tem parcerias firmadas com: Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE-AP), Rede Fortaleza de Supermercados e Rede Farmácia do Remédio Popular. E estão a caminho parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e outros.

“O projeto cresceu muito em quatro anos, pois saímos das 100 vagas iniciais do Liberdade e Cidadania (Município de Macapá) para 547 vagas entre os diversos parceiros junto ao Conselho da Comunidade”, comemorou. “Além de receberem capacitação profissional e uma bolsa que equivale a 75% de um salário mínimo, os participantes também recebem outros auxílios em alguns contratos, como, por exemplo, transporte (casa-trabalho-casa) e, dependendo do parceiro, até refeição”, registrou o juiz.

Para além da configuração padrão da parceria, o juiz relata que alguns casos pontuais são muito marcantes, pois vão além do esperado inicialmente. “Tínhamos um participante do projeto que foi seguidamente capacitado e ao final foi contratado efetivamente, saltando da bolsa de 75% do salário mínimo para uma remuneração de quase quatro salários mínimos”, lembrou o magistrado.

O juiz João matos ressaltou que o selo é uma decorrência da parceria entre o Poder Executivo Federal (por meio do MJSP e Depen) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um reconhecimento muito bem-vindo ao estado do Amapá.

Segundo a presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá (CCEP), Alice Ramalho, a iniciativa de certificar participantes tanto divulga este trabalho junto à sociedade em geral quanto nos meios produtivos, “o que estimula novas adesões e amplia os postos de trabalho para os presos e egressos”.

Ela destaca ainda que todos os parceiros que o CCEP inscreveu foram contemplados e que “é um grande estímulo, reconhecimento e incentivo também ao CCEP, que busca incansavelmente a ressocialização de reeducandos e seu retorno positivo à sociedade”, complementou.

De acordo com Eduardo Corrêa, da Vex Costruções e Incorporações, ele e todo o time da Vex se sentem honrados com o Selo RESGATA. “É uma forma de reconhecimento e incentivo para abrirmos as portas para que estes apenados e egressos do sistema prisional possam resgatar sua dignidade”, declarou.

“Esse trabalho que temos proporcionado tem sido de fundamental importância para todo o nosso time revisar conceitos e que não nos cabe julgar ninguém por um ato cometido, mas em especial àqueles que aguardam apenas uma oportunidade para retomar sua dignidade e autoestima”, refletiu.

“Na Vex temos feito esse trabalho e, juntamente com o Conselho da Comunidade e a equipe da VEP, há um acompanhamento que nos deixa muito tranquilos quanto ao sucesso que temos alcançado”, acrescentou Corrêa, que também sinalizou que a instituição começou com cinco trabalhadores e hoje são mais de 20.

“Temos no horizonte o segundo semestre, quando há um aquecimento natural das obras no nosso segmento, e devemos dobrar ou até triplicar nossa capacidade de acolher esses trabalhadores”, ressaltou. “Agradecemos à VEP e ao Conselho da Comunidade por terem nos dado essa chance de olhar esses seres humanos de uma maneira diferente”, concluiu Eduardo Corrêa.

O Selo RESGATA

O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo RESGATA) tem o objetivo de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridoras de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional.

A Lei de Execução Penal define o trabalho do condenado como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo e as empresas e demais organizações, públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.

O Selo RESGATA é instrumento de divulgação na sociedade e nos meios produtivos, estimulando novas adesões e ampliando os postos de trabalho para os presos e egressos.

- Macapá, 26 de Maio de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Carol Chaves

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