Comarca de Laranjal do Jari promove oficina sobre Depoimento Especial e Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes

Como parte da programação da campanha Maio Laranja, a 3ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari realizou, nesta quinta-feira (19), a Oficina sobre Depoimento Especial e Escuta Especializada de crianças e adolescentes. Segundo o juiz Antônio José de Menezes, titular da unidade, a oficina aborda a Lei nº 13.431/2017, que organiza e normatiza o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

“Toda a rede de apoio precisa estar qualificada para colher esse Depoimento Especial, se for o caso, pois se esse depoimento for colhido de qualquer forma, pode traumatizar ainda mais as vítimas e testemunhas de violência”, ressaltou.

A oficina foi conduzida pelo servidor Rubens Barros, que destacou que essa escuta tem características próprias, pois lida com crianças e adolescentes. “Existem duas espécies de escuta: o Depoimento Especial e a Escuta Especializada. O Depoimento Especial é a prioridade, está previsto na lei 13.431/2017 e deve ser feito por meio da produção antecipada de prova ou durante a instrução processual, de forma que a criança que é vítima ou testemunha de violência preste um único depoimento e, assim, se evite que volte ao cenário do crime”, destacou.

Rubens Barros, ressaltou ainda a importância do passo a passo da escuta especializada. “As instituições devem saber agir e estar preparadas ao receber uma situação de violência e acolher essa vítima”, concluiu.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Maiara Caldas, disse que o município de Laranjal do Jari já vem atuando junto à rede de proteção contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Essa oficina é de extrema importância para todos nós que estamos na Rede de Apoio às Vítimas de Violência e Abuso Sexual, uma vez que o Judiciário abre as portas para apresentar pautas tão importantes como a escuta especializada e o depoimento especial”, registrou.

“Até onde podemos ir? Nosso papel é de acolher e proteger as crianças e adolescentes e fazer com que elas se sintam seguras”, enfatizou.

A presidente do Conselho Tutelar de Laranjal do Jari, Cleide Rodrigues, defendeu que a oficina é fundamental para todos que compõe a rede de apoio, principalmente quando apresenta os termos Lei 13.431/17. “Muitas pessoas que compõe a rede de apoio não estavam a par da lei, e ela vem abrir um grande leque para nós enquanto conselheiros tutelares que recebemos vários tipos de denúncias de violência contra crianças e adolescentes", elucidou.

O evento contou com a parceria da Prefeitura de Laranjal do Jari, Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundação Jari, Rede de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Vale do Jari (Reaja), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sistema de Promoção e Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescentes (SGD), Casa de Acolhimento e Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

- Macapá, 20 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Fernanda Picanço

Fotos: João Magnus

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Criado: Sexta, 20 Mai 2022 09:45