Com grande adesão institucional, campanha Maio Laranja é lançada pela Comarca de Laranjal do Jari

No dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a 3ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari, lançou nesta quarta-feira (18), no Fórum da cidade, a Campanha Maio Laranja, que tem como foco dedicar o mês a conscientização, orientação e prevenção contra os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. (ACESSE AQUI A GALERIA DE FOTOS)

Para garantir o sucesso da iniciativa, a Comarca de Laranjal do Jari, contou com a participação de importantes parceiros institucionais, como: Prefeitura de Laranjal do Jari, Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública do Estado, 6º Grupamento de Bombeiro Militar, 11º Batalhão da Policia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, Secretaria Municipal de Assistência Social, Comando da Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Fundação Jari, Rede de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Vale do Jari (Reaja), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sistema de Promoção e Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescentes (SGD), Casa de Acolhimento, Cartório Civil, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O juiz Antônio José de Menezes, titular da 3ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari, destacou a relevância da campanha, que esse ano traz o tema “Viva Sem Violência, Proteja-se!”. Já na sua segunda edição, o Maio Laranja inclui em 2022 várias ações de norte a sul do estado do Amapá.

“Os números de abusos são muitos altos e nosso papel de defesa é constante”, ressaltou o magistrado. “Já passam de 100 processos em tramitação na comarca com casos envolvendo crianças como vítimas”, relatou o juiz, ao que acrescentou: “isso é apenas uma pequena amostra do que acontece na sociedade, pois temos uma demanda reprimida – muitas crianças e adolescentes estão sofrendo abusos e não falam”. Segundo o juiz Antônio Menezes, “muitas vezes as pessoas que deviam protegê-las são justamente as que praticam o abuso”.

A defensora pública, titular da Infância e Juventude de Laranjal do Jari, Jane Cristina Vieira Nonato, disse que a Defenap atua também no auxílio a essa vítima. “Os crimes que ocorrem contra crianças e adolescentes são crimes de Ação Penal Pública, ou seja, qualquer pessoa pode denunciar e, mesmo que seus genitores sejam contra, um terceiro pode denunciar”, assegurou.

A secretária de Municipal de Educação Antonina Soares Oliveira, ressaltou que a Escola tem funções distintas na rede, pois é trabalhada a busca ativa escolar de forma constante, porque lugar de criança é na escola. “Nossos profissionais de educação são motivados a – não só no dia 18 de maio, mas constantemente – observar como está esta criança que passa por maus tratos e abusos”, garantiu. “O professor é o primeiro a perceber, pois ela não consegue consolidar a aprendizagem ou seu comportamento vai se alterando. Vivemos em constante alerta”, apontou a secretária.

O analista judiciário, especializado em Serviço Social da Comarca de Laranjal do Jari, Antônio da Silva Hortêncio Filho, disse que o mês de maio sempre se torna muito importante para quem trabalha no sistema de defesa da Criança e do Adolescente. “Em 2023 se completará 50 anos de uma data que marca a luta contra o abuso e a exploração sexual de Crianças e Adolescentes. Mais do que nunca essa ação se faz necessária para nós que somos atores, quer seja do sistema judiciário ou do sistema de garantia do direito e das famílias, fazermos com que a nossa atuação seja preventiva, protetiva e proativa, sempre buscando oferecer essa proteção integral ao nosso público alvo”, ressaltou.

A vice-presidente da REAJA, Josinete da Silva, disse que, ao longo de 15 anos a Rede de Enfrentamento, tem percebido muito óbito infantil devido a gravidez precoce dessas adolescentes. “Qualquer violação sexual em crianças menores de 14 anos que aparecem para fazer uma curetagem, num parto, grávidas, ou até mesmo num aborto qualificado é abuso e exploração sexual, é estupro de vulnerável”, disse.

O vice-presidente do Conselho Tutelar, Wellington Brito Ferreira, pontuou que os números de abuso contra crianças e adolescentes aumentaram significativamente na pandemia. “De janeiro a dezembro de 2020, registramos oito casos de crianças até 12 anos e 16 casos de adolescentes de 13 a 18 anos, totalizando 24 casos na pandemia”, afirmou. “Em 2021 foram registrados de janeiro a dezembro oito casos, e, em 2022, já registramos seis casos de janeiro a maio. Mesmo que os números tenham diminuído, um caso que se registre já é preocupante”, afirmou.

A gerente de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social Gracilmara Mendonça, ressaltou que muitos dos casos registrados no município não chegam nem perto da real situação, pois muitas vítimas têm medo de denunciar. “Quando esses casos chegam até a nossa Secretaria procuramos dar toda assistência necessária, entretanto algumas vítimas acabam adquirindo transtornos como estresse pós-traumático, ansiedade e outras doenças emocionais. A gente sabe que isso reflete no desenvolvimento pessoal dessa criança e adolescente, por isso precisamos fortalecer esse acompanhamento e esse vínculo”, reflete.

A programação da Campanha Maio Laranja segue com uma extensa série de ações até o dia 27 de maio, quando será encerrada com uma caminhada. O início da Caminhada do Maio Laranja será às 17 horas, com concentração e saída na frente do Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari, e contará com a participação de parceiros, alunos e toda comunidade escolar.

- Macapá, 19 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Fernanda Picanço
Fotos: João Magnus
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Criado: Quinta, 19 Mai 2022 09:57